Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 231319

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

MARIO CESAR PEREIRA GOMES (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

RELATOR DO HC Nº 060XXXX-47.2023.6.00.0000 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (POLO: Polo passivo)

Advogado:

ANDERSON SA DE OLIVEIRA (OAB: 24077/BA)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

HC 231319 • 060XXXX-47.2023.6.00.0000

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