Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 231422

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

I.R.F. (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (OAB: 4708/AC;26966/DF;396605/SP;56927/PR;5536/RO;200706/MG;633-A/RR;212740/RJ)

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (OAB: 244270/RJ;42990/DF)

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB: 484862/SP;44869/DF;248348/RJ)

CAROLINE SCANDELARI RAUPP (OAB: 46106/DF)

HADERLANN CHAVES CARDOSO (OAB: 50456/DF)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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HC 231422

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