Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 58763

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-SEGUNDO

AGRAVADO:

DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB: 4846/RN;23360/DF)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Liquidação / Cumprimento / Execução

Requisição de Pequeno Valor - RPV



Processos na página

Rcl 58763

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