Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 59156

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

ESTADO DE PERNAMBUCO (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

JOSE CHAGAS DA SILVA FILHO (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO (POLO: INTERESSADO)

Advogado:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO DO TRABALHO

Direito Individual do Trabalho

Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Terceirização/Tomador de Serviços

Ente Público



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Rcl 59156

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