Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1450128

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

PROCURADOR:

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

KAMILA ESTER RODRIGUES ALVES (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

Decisão: Após os votos dos Ministros Luís Roberto Barroso, Relator, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que negavam provimento ao agravo, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

ARE 1450128

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