Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1453872

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

ERCIO FAUSTINO DA SILVA (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

Advogado:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB: 11325-A/MS;32682/SC;140741/SP;66806/DF;22666-A/MA;19943/PI;44579-A/CE;13253-A/PA;59572/PR;1677/)

Conteúdo:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

RMI - Renda Mensal Inicial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)



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RE 1453872

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