Supremo Tribunal Federal 26/01/2024 | STF

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Processo HC 237346

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 26/01/2024

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

PACIENTE:

G.A.S. (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

IMPETRANTE:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo)

COATOR:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


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HC 237346

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