Supremo Tribunal Federal 26/01/2024 | STF

RESOLUÇÃO Nº 818, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Altera o artigo 3º da Resolução nº 817, de 25 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 005217/2018,

R E S O L V E:

Art. 1º O art. 3º da Resolução nº 817, de 25 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO