AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2554354 - SP (2024/0016437-0)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : CARLOS ROBERTO RAMALHO DIAS

AGRAVANTE : LUCIA ELIANA DO NASCIMENTO DIAS
ADVOGADO : THIAGO RAMOS VIANNA - SP279419
AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO - SP230234
ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES - SP219114

AGRAVADO : CAIXA SEGURADORA S/A

ADVOGADOS : CRISTINO RODRIGUES BARBOSA - SP150692
ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES
SP344647

AGRAVADO : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADOS : TITO COSTA BORIN DEL VALLE - SP380179
SARA OTRANTO ABRANTES - SP412468

PEREIRA

DECISÃO

Trata-se de agravo (art. 1.042 do NCPC), interposto por CARLOS
ROBERTO RAMALHO DIAS e OUTRA, contra decisão que não admitiu recurso
especial, ante a aplicação da Súmula 284 do STF e, ainda, 07 do STJ.

Nas razões de agravo, a insurgente busca o destrancamento do reclamo.

Contraminuta apresentada pelas seguradoras.

É o relatório.

Decido.

O recurso não é admissível, por violação ao princípio da dialeticidade.

1. Observa-se das razões do agravo, que o recorrente não refutou como lhe
deveria todos os fundamentos da decisão agravada.

1.1. Inicialmente, verifica-se que, no caso dos autos, o Tribunal local negou
seguimento ao recurso, ante a aplicação da Súmula 284 do STF, porquanto não restou
especificada no que consistia a alegação de negativa de prestação jurisdicional,
insurgindo genericamente contra aquilo que restou suficientemente examinado pela
Corte Estadual.

1.2. No caso dos autos, o Tribunal local negou seguimento ao recurso, ante
a necessidade de reexame de fatos e provas dos autos, a atrair o teor da Súmula
7/STJ, porquanto a reanálise fática se daria na revisão de tutela cautelar quanto ao