AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2496935 - MA (2023/0403832-4)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE : FABIO SILVA CORDEIRO PESSOA
ADVOGADOS : PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA004632

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170
ROBERTO DOS SANTOS BULCAO - MA012219
RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE - MA016451
JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA - MA020761
MARIANA GOMES MASCARENHAS - MA019136

AGRAVADO : ESTADO DO MARANHÃO

ADVOGADO : RICARDO GAMA PESTANA - MA005373

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da
decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente