EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2452464 - SP

(2023/0318316-6)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

EMBARGANTE : H S G (MENOR)

EMBARGANTE : A M C S

ADVOGADOS : ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA - MT008963

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA - MT008963O

EMBARGADO : H S G

ADVOGADOS : MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA - SP019227

SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI - SP242017

FERNANDO BOCUTTI RODRIGUES DE ALMEIDA - SP332613

ITAMAR HERACLIO GOES SILVA - SP019227

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE GUARDA,
VISITA E ALIMENTOS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO
FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE DEMANDANTE.

1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de
embargos de declaração objetiva somente suprir omissão,
dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material
encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado
como instrumento para a rediscussão do julgado.

2. Na hipótese dos autos, o acórdão proferido por este órgão
fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado,
apenas decidindo de forma contrária aos interesses dos
embargantes, o que, à evidência, não consubstancia vício
passível de correção por meio de embargos de declaração, mas
sim pretensão meramente infringente.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão
virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.