AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2466136 - SP (2023/0307365-5)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : ENGESTRAUSS ENGENHARIA E FUNDACOES EM

RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

AGRAVANTE : ECOFORTE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628

ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA - SP242436

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA - SP256967

RENATA CAMPOS Y CAMPOS - SP290337

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : PAULO LEBRE - SP162329

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730

INTERES. : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - ADMINISTRADOR

JUDICIAL

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM -
DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE
QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVADA.

1. Aplicação correta da Súmula 182/STJ. Ausência de
impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem
que inadmitiu o processamento do recurso especial. Violação ao
princípio da dialeticidade, ensejando a manutenção do provimento
hostilizado por seus próprios fundamentos.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão
virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.