Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2621325 - SP (2024/0145306-5)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO : RICARDO LOPES GODOY - MG077167
AGRAVADO : ANNA MARIA GAGLIARDI ROCHA
AGRAVADO : BERNARDINO CHAN DUARTE - ESPÓLIO

AGRAVADO : CECILIA MARIA SPIRONELLO

AGRAVADO : ELISARIO DE PAULA

AGRAVADO : JORGE DEVIGO BELMONTE

AGRAVADO : JOSE BOCHETTI - ESPÓLIO

AGRAVADO : LEONEIDA BRUNO MARONI

AGRAVADO : LUIZ ADEMIR FUZATTO

AGRAVADO : MARIA APPARECIDA LAROZA

AGRAVADO : MARIA DE FATIMA MACIEL

AGRAVADO : MARIA HELOISA LESSA GUIMARAES
AGRAVADO : MARTIN FRANCISCO DE OLIVEIRA
AGRAVADO : ORFILIA CAMPOS BELMONTE

AGRAVADO : OSWALDO SANTI - ESPÓLIO

AGRAVADO : RUBENS CARDOSO FIGUEIRA DE MELLO
AGRAVADO : SEBASTIAO APARECIDO NICOLA

AGRAVADO : THEREZA SADER

AGRAVADO : VALDEMIR DE MELLO

AGRAVADO : WALTER BONINI

ADVOGADOS : OLIVIO GAMBOA PANUCCI - PR028977

RODRIGO IZIDORO FURLAN - PR062589

DECISÃO

Cuida-se de agravo em recurso especial apresentado por BANCO DO BRASIL

SA contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso
III, da Constituição Federal.

É, no essencial, o relatório. Decido.

Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso

especial, considerando: não cabimento do REsp quando a tese recursal é eminentemente
constitucional, Súmula 282/STF e deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF.

Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos

fundamentos.