Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2593192 - SP (2024/0093203-3)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ALONSO DA ANUNCIACAO

AGRAVANTE : WILSON DA CUNHA

AGRAVANTE : ANDRE FERREIRA DA ANUNCIACAO

ADVOGADO : RENATO DA COSTA GARCIA - SP251201

AGRAVANTE : EDER KADU PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS : WELLINGTON NEVES DO NASCIMENTO - SP387478
JESSÉ SOARES - SP394069

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Cuida-se de agravos (petições nºs 356598/2024 e 413167/2024) interpostos contra
decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da
decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição dos agravos.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente