DANIELLE DA SILVA FRANCO - SP297127

HELOISA MARTINS ARMELIN - SP331830

ISABELLA TREVISAN PADILHA - SP374868

AGRAVADO : SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.

AGRAVADO : SC PARTICIPACOES E PARCERIAS S.A. - SCPAR

ADVOGADOS : CLEVERTON ELIAS VIEIRA - SC020546

VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO - SC041802

GLEIDSON BORGES SCHMITT - SC042622A

JOSÉ FRANCISCO PORTO - RS081483A

AGRAVADO : SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADOS : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP066905

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP185779

DANIELLE DA SILVA FRANCO - SP297127

HELOISA MARTINS ARMELIN - SP331830

ISABELLA TREVISAN PADILHA - SP374868

AGRAVADO : COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA

ADVOGADOS : BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF014967

MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF038325

ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF041351

INTERES. : VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 23/05/2024 às 09:15

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2638049 - MG (2024/0146472-0)

AGRAVANTE : FRONTINO ESIO SANTANA

ADVOGADOS : MARCIO MARTINS MARANO - MG099816

ANDRÉ SILVA DE SOUZA - MG146322

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA - MG168542

AGRAVADO : EVALDO MENDES VILELA JÚNIOR

ADVOGADOS : RICARDO SORDI MARCHI - SP154127

MARCOS NICOLETI DA SILVA - SP205628

INTERES. : APOLINÁRIO AURELÍSIO NUNES JÚNIOR

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 23/05/2024 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2638059 - RJ (2024/0146496-9)

AGRAVANTE : MARIA LÚCIA CARDOSO

AGRAVANTE : MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MINAS GERAIS - MG -

ESTADUAL

ADVOGADOS : LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES - MG174178

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO - MG177549

AGRAVADO : ISABEL FERREIRA BRANT

AGRAVADO : MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO

AGRAVADO : NASCIMENTO EDICOES MUSICAIS LTDA

AGRAVADO : TRES PONTAS EDIÇÕES MUSICAIS LTDA

ADVOGADOS : JOSÉ DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA - RJ085133