Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2636154 - ES (2024/0171428-9)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MANTOVANE OLIVEIRA ROCHA

AGRAVANTE : KAMILA GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : DAVID METZKER DIAS SOARES - ES015848

RODRIGO CORBELARI PEREIRA - ES031532

ISABELA DE MARIZ PORTELLA - ES033798

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERES. : ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da
decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.

Brasília, 28 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente