Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 18244 - DF (2024/0093858-6)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : OZANIRA FERREIRA MORAES

REQUERENTE : LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERENTE : SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS

ADVOGADO : ARCELINO LEON - RO000991

REQUERIDO : UNIÃO

REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DESPACHO

Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 10438 (202302904488),
expedida em favor de OZANIRA FERREIRA MORAES, LEON E ADVOGADOS
ASSOCIADOS e SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS, estes beneficiários de destaque de
honorários advocatícios contratuais.

Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público
Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

Ante o exposto, determino o pagamento desta requisição condicionado à
existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome
dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições
anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014).

Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente