2017 | STF

Padrão

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) : FRANCISCO ANTONIO TAVORA COLARES

PACTE.(S) : VANIA MARCIA DE SOUSA LEAL NUNES

PACTE.(S) : JOSE POLYCARPO DE NEGREIROS LEITE

PACTE.(S) : JODAR PEDROSO PRATES

PACTE.(S) : RONALDO FONSECA SAMPAIO

PACTE.(S) : FLAVIO SUETH NUNES

PACTE.(S) : MARCIO GLEYSON SILVA DE BITTENCOURT

PACTE.(S) : DANIEL LINS BATISTA GUERRA

PACTE.(S) : JOSE ARIMATEA MARQUES AREA LEAO COSTA

PACTE.(S) : TIAGO PINHO CARDOSO DA SILVA

PACTE.(S) : DOGIVALDO MENDONCA DE CASTRO JUNIOR

PACTE.(S) : ALMIR SANTOS SANTANA

PACTE.(S) : SALDANHA DIAS VALADARES NETO

PACTE.(S) : LUIZ FELIPE PAZ DE ALMEIDA

PACTE.(S) : JACIRA COSTA SILVA

IMPTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DOS ESTADOS -
ANSEMP

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 151.309 (41)

ORIGEM : 337880 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

PACTE.(S) : DONIZETE APARECIDO BOFF

IMPTE.(S) : MARIO JOEL MALARA (19921/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.310 (42)

ORIGEM : 420895 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : CIRO LEONARDO PEREIRA MARQUES

IMPTE.(S) : FRANCISCO SIMOES PACHECO SAVOIA (306475/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 420.895 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 151.311 (43)

ORIGEM : 427164 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : ROBSON DA SILVA CASTRO

IMPTE.(S) : CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUENO (58637/PR) E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 427.164 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.314 (44)

ORIGEM : 425863 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : MARCOS RODOLFO SCHOENE

IMPTE.(S) : ALDANO JOSE VIEIRA NETO (8124/SC)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 425.863 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.315 (45)

ORIGEM : 427706 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : ALEXANDRE UTIDA CORTEZ

IMPTE.(S) : EMERSON JOSE DE SOUZA (243445/SP) E OUTRO(A/
S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 427.706 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.316 (46)

ORIGEM : 426883 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RONDÔNIA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : ELIZEU DOS SANTOS PAULINO

IMPTE.(S) : OCTAVIO GIUSTI FILHO (71111/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 426.883 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 151.319 (47)

ORIGEM :417800 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

PACTE.(S) :ANDRE FERREIRA PIZAO

IMPTE.(S) : JANDERSON CUSTODIO VILELA (205098/RJ)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 417.800 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 151.320 (48)

ORIGEM : 384302 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : TOCANTINS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : DIORDIO ALEXANDER BANDEIRA

IMPTE.(S) :MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (6992/TO)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.322 (49)

ORIGEM : 427368 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : VANILA GONCALES

IMPTE.(S) : MARCOS APARECIDO DONA (399834/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 427.368 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 151.323 (50)

ORIGEM :92012 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : CARLOS JUNIO PESSANHA DA SILVA

IMPTE.(S) : PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (122972/RJ)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC N° 92.012 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 151.324 (51)

ORIGEM : 399584 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) : MARCOS AUGUSTO FRUTOSO SOARES

IMPTE.(S) :HELIO DA SILVA SANCHES (224750/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.325 (52)

ORIGEM : 428156 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : MATEUS FERREIRA RODRIGUES ALVES

IMPTE.(S) :TIAGO LEARDINI BELLUCCI (333564/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 428.156 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.326 (53)

ORIGEM : 92350 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :PARÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : FABRICIO JOSE VASCONCELOS DOS SANTOS

IMPTE.(S) : FABRICIO JOSÉ VASCONCELOS DOS SANTOS

ADV.(A/S) : FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (007890/PA)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC N° 92.350 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 151.327 (54)

ORIGEM : 1142958 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : RODNEY REWERTON SILVA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.328 (55)

ORIGEM : 402082 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) : CALEO DA SILVA PEREIRA