2017 | STF

Padrão

ADV.(A/S) : DAVI ANGELO LEITE DA SILVA (36499/PE)

RECLDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS DE PERNAMBUCO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 944.073 (80)

ORIGEM : 50127726720144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA - INCRA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA NO
ESTADO DO PARANA

ADV.(A/S) : JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS

(04395/PR)

ADV.(A/S) : EVALDO CÍCERO BUENO (44219/PR)

ADV.(A/S) : PATRICIA EMILE ABI-ABIB (66410/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 985.232 (81)

ORIGEM : 50131632220144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA - INCRA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA NO
ESTADO DO PARANA - ASSINCRA/PR

ADV.(A/S) : JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS

(45439/PE, 04395/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.062.886 (82)

ORIGEM : 20140409775 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ANGELA STEFFEN MIRANDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ASSAD RUPP (9986/SC)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
JOINVILLE - IPREVILLE

ADV.(A/S) : JULIANO HADLICH FIDELIS (15504/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.071.428 (83)

ORIGEM : 08015406720134058100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :CEARÁ

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : JOSE MAIRTON CARNEIRO DE FREITAS

ADV.(A/S) : JOSE MAIRTON CARNEIRO DE FREITAS (14428/CE)

RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.097.088 (84)

ORIGEM : 10000150939346001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ADEVAIR CLAUDIO DA SILVA

ADV.(A/S) :ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (A991/AM,

33975/BA, 28963/CE, 42640/DF, 19264/ES, 40570/GO,
75853/MG, 01643/PE, 68441/PR, 168804/RJ,
324522/SP)

RECDO.(A/S) : FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.098.509 (85)

ORIGEM : REsp - 00015234620154050000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : FERNANDA FERREIRA CAMELO DOS SANTOS

RECDO.(A/S) : FERNANDO CAMELO DOS SANTOS

RECDO.(A/S) : AURYSONIA CABRAL FERREIRA DOS SANTOS

RECDO.(A/S) : MARIA EDUARDA FERREIRA CAMELO DOS SANTOS

RECDO.(A/S) : COMERCIAL CONSTRUIR LTDA - ME

RECDO.(A/S) : MARMORECIFE BENEFICIAMENTO DE MARMORE &

GRANITO LTDA - ME

ADV.(A/S) : RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR (13005/PE)

ADV.(A/S) : RENATA VERISSIMO OLIVEIRA DE MARIA (21808/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.098.650 (86)

ORIGEM : 00331309620168070018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : SIMONE VIANA MACHADO

ADV.(A/S) : LEOSMAR MOREIRA DO VALE (30532/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.098.765 (87)

ORIGEM : PROC - 50185946620164040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ - ASSINCRA

ADV.(A/S) : JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS

(45439/PE, 04395/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.098.816 (88)

ORIGEM : REsp - 50005693320164047201 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : NANETE TEXTIL LTDA

ADV.(A/S) : EVELIN EMANUELI KARGER STAHNKE (41908/SC)

ADV.(A/S) : GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (25121/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.098.879 (89)

ORIGEM : 91401489320098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : EUNICE MARIANO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VICENTE JOSE DE SOUZA (173682/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.098.889 (90)

ORIGEM : 01157352420148070001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : HUGO TOMAZ NETO MORAES

ADV.(A/S) : MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

(23360/DF, 4846/RN)

RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.098.892 (91)

ORIGEM : AREsp - 08004555520134058000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

RECDO.(A/S) :ANA PAULA DA SILVA VIEIRA

ADV.(A/S) : RICARDO FERNANDES SURUAGY (6361/AL)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.098.893 (92)

ORIGEM : 08016862020134058000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : TIGRE - VIGILANCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS
LTDA

ADV.(A/S) : CAIO CESAR FARIAS LEONCIO (35337/DF)