2017 | STF

Padrão

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.329 (56)

ORIGEM : 426498 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : FERNANDO APARECIDO SALVINI

IMPTE.(S) : ANTONIO CIBRA DONATO (64884/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 426.498 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.330 (57)

ORIGEM : 424579 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : OLEGARIO ROBERTO DA SILVA COSTA

IMPTE.(S) : ANTONIO CLEMENTE DE CAIRES RODRIGUES

(54884/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 424.579 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.331 (58)

ORIGEM : 427552 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : RAFAEL DE JESUS RODRIGUES SILVA

IMPTE.(S) : MAURO ATUI NETO (266971/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 427.552 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.334 (59)

ORIGEM : 425354 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : _________ __________ ___ ______

IMPTE.(S) : SAMIR MATTAR ASSAD (39461/PR) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 425.354 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MANDADO DE SEGURANÇA 35.397 (60)

ORIGEM : 96062017 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

IMPTE.(S) : ANTONIO NETO BRASIL

ADV.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR (8735A/AL,

11555/DF, 31025/GO, 117278/MG, 11555-A/PB, 6057-
A/PI, 153885/RJ, 78892A/RS, 40868/SC, 299060/SP)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

REDISTRIBUÍDO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.415 (61)

ORIGEM : 02620820113 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

IMPTE.(S) : DILMAR TURMINA

ADV.(A/S) : FLAVIO LUIZ DA COSTA (56725/PR)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.416 (62)

ORIGEM : 00152075720171000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

IMPTE.(S) : CLAUDIO LUIZ DA SILVA HADDAD

ADV.(A/S) : THAIS SCHIAVONI GUARNIERI SILVA REYNOL

(257532/SP) E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.417 (63)

ORIGEM : 00045628620172000000 - CONSELHO NACIONAL DE

JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

IMPTE.(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

(29025/DF, 147325/RJ) E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PETIÇÃO 7.414 (64)

ORIGEM : 7414 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

REQTE.(S) : PAULO RAMOS

REQTE.(S) : FLAVIO BOLSONARO

REQTE.(S) : GERALDO MOREIRA DA SILVA

REQTE.(S) : BRUNO DAUAIRE

ADV.(A/S) : LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (136520/RJ)

REQDO.(A/S) : TORQUATO JARDIM

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

PETIÇÃO 7.415 (65)

ORIGEM : 7415 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

REQTE.(S) : CAETANO EMMANOEL VIANA TELLES VELOSO

ADV.(A/S) : PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO

(23944/DF) E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : MARCO ANTONIO FELICIANO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 29.270 (66)

ORIGEM : 35215 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE BATAGUASSU

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

BATAGUASSU

RECLDO.(A/S) : RELATORA DA RCL N° 35.215 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL

RECLAMAÇÃO 29.277 (67)

ORIGEM : 50038958920164047204 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECLTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : CHARLES CANCELIER

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 29.278 (68)

ORIGEM : 06268241220178060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : CEARÁ

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECLTE.(S) :P.M.A.

ADV.(A/S) : GUILHERME BITTENCOURT MARTINS (312359/SP)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 29.279 (69)

ORIGEM : 00108195820178240033 - JUIZ DE DIREITO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECLTE.(S) : SAMUEL FURTADO

ADV.(A/S) : WAGNER DE OLIVEIRA PIRES (46580/PR, 46938/SC)

RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE ITAJAÍ

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 29.280 (70)

ORIGEM : 00014035520145150071 - TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI-GUACU

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI

GUAÇU