Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 943577 - AM (2024/0337542-7)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

AGRAVANTE : ZINHO IJUMA ROZENO (PRESO)

ADVOGADO : MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA - AM008808

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

EMENTA

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO
HABEAS CORPUS. 1. INDEFERIMENTO LIMINAR DO
MANDAMUS. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA.
2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Encontrando-se devidamente motivada a decisão que indeferiu a
liminar na origem, mostra-se prematuro o controle antecipado por este
Tribunal Superior, sendo certo que as questões suscitadas pela defesa
serão tratadas durante o julgamento do mandamus impetrado na origem.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e
Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 17 de outubro de 2024.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator