Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2710584 - PE (2024/0276011-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JAIME AIRES DA SILVA FILHO

ADVOGADOS : ANA CAROLINA NEVES DE M. RODRIGUES DOS SANTOS -
PE039119

JOÃO VITOR DOS SANTOS GOMES - PE045128

JOÃO VITOR DOS SANTOS GOMES - PE048128

LAILSON BRAYNER - PE055500

AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORES : FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738

JOÃO ARMANDO COSTA MENEZES - PE014729

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente