Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVANTE : SONIA MARIA FERREIRA

AGRAVANTE : SUZANA PACHECO DIAS

AGRAVANTE : TANIA MARA ROZENDO PINTO MARANHAO

AGRAVANTE : TANIA MARIA LOPES CARDOSO

AGRAVANTE : VALDIVINO TOLENTINO FILHO

AGRAVANTE : VANIA MARIA BAPTISTA VIEGAS

AGRAVANTE : VERA CRUZ DE CARVALHO MELO

AGRAVANTE : VERONICA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

AGRAVANTE : VILMA LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA

AGRAVANTE : VILSON SOARES VELOSO

AGRAVANTE : WAGNER DE LIMA OLIVEIRA

AGRAVANTE : WANEY JORGE NASCIMENTO DE LIMA

AGRAVANTE : YURI GAGARIN DE MATOS LIMA

AGRAVANTE : ZUILA MARIA CHAVES

AGRAVANTE : CLODOVEU DE MATOS V MACHADO - ESPÓLIO

AGRAVANTE : PAULO CESAR TEIXEIRA DE ARAUJO - ESPÓLIO

AGRAVANTE : JOAO ALDO RODRIGUES - ESPÓLIO

ADVOGADOS : WELLERSON MIRANDA PEREIRA - DF016699

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO - DF017803

AGRAVADO : UNIÃO

INTERES. : ANTONIO DE PADUA ROSA

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente