Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2175082 - MG (2024/0379446-6)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

RECORRENTE : CEMIG DISTRIBUICAO S.A

ADVOGADOS : DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO - MG101831

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE - MG098741

RECORRIDO : AUTOPISTA FERNÃO DIAS S/A

ADVOGADOS : CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - DF025831

GIULIA PAVARINA DUTRA - SP494773

MARCELO GROBA VIEIRA - SP350992

MAURICIO GIANNICO - SP172514

STEFANIA LUTTI HUMMEL - SP330355

DESPACHO

Vistos.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do
RISTJ.

Cumpra-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

REGINA HELENA COSTA

Relatora