Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2537487 - RJ
(2023/0448340-2)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

EMBARGANTE : E B F

ADVOGADO : JOSE CARLOS REINOSO - RJ214130

EMBARGADO : C H S A E E C

ADVOGADOS : JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ - RJ067002

GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES - RJ155355

EMBARGADO : M C S DOS S

ADVOGADO : MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS - RJ216125

DESPACHO

1. Trata-se de petição nomeada como embargos de declaração, na
qual se verifica que o objetivo da impugnação, na verdade, é o de modificar o
resultado da decisão embargada.

2. Converto os embargos de declaração em agravo interno, nos termos
do § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil, determinando a intimação da
parte recorrente para, se houver interesse, complementar as razões recursais
em 5 dias (CPC, art. 1.021, § 1º).

Após, abra-se vista à parte agravada nos termos do art. 1.021, § 2º, do
CPC, retornando os autos conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente