Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 2158093 - SP (2024/0262781-2)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : W DO N R

ADVOGADOS : TIAGO ZIURKELIS MAFALDO - SP413871

EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA - SP407714

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO
RÉU. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. O pedido de condenação do acusado esbarra na Súmula 7/STJ, tendo o
Tribunal local, soberano no exame dos fatos e provas da causa, destacado
inconsistências nos depoimentos e na hipótese fática apresentada pelo
Ministério Público.

2. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator