Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1546469 - MG
(2019/0211165-5)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : COVAX LOCACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI

OUTRO NOME : CONSTRUTORA E INCORPORADORA VAZ DE MELLO LTDA

ADVOGADOS : NILSON REIS - MG008078

SERGIO SOUZA DE RESENDE - MG111955

SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA - MG139452

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO - MG151264

EMBARGADO : JACKSON PONCIANO DA PAZ

ADVOGADO : DANIELA PAULA DA SILVA MACIEL E OUTRO(S) - MG134755

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar erro material,
obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado (CPC/2015, art.
1.022), de modo que é inadmissível a sua oposição para rediscutir questões
tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são
cabíveis para provocar novo julgamento da lide.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
24/09/2024 a 30/09/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 30 de setembro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator