Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2592055 - SC (2024/0078555-0)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874

FILIPE SILVA DOS SANTOS - SC063633B
EMBARGADO : CESAR PARISE

ADVOGADO : JONI GILMAR CONSOLI - SC032037

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL

S.A à decisão desta relatoria (e-STJ, fls. 226-230) assim ementada:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.
CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN.
DESNECESSIDADE. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 489, 1.022 E 1.025,
TODOS DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM
CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO
DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS POR
PROTELATÓRIOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO
DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO
RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.

Em suas razões, o embargante aduz haver omissão e contradição na

decisão embargada, argumentando, em resumo, ser o caso de sobrestamento do
presente feito "em razão do reconhecimento da repercussão geral no Recurso
Extraordinário nº 1.445.162-DF, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, inclusive com
determinação de suspensão em todo território nacional de todos os processos que
versem sobre a matéria" (e-STJ, fl. 233).

Não foi apresentada impugnação ao recurso, conforme certificado à fl. 245