Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 876640 - RS (2023/0450421-9)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : LUIS GUSTAVO BRETANA

ADVOGADO : LUÍS GUSTAVO BRETANA - RS105644

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PACIENTE : EVERTON LUIZ BAGESTON (PRESO)

CORRÉU : FELIPE DA SILVA DOS SANTOS

CORRÉU : RODRIGO RODRIGUES BATISTA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO
DUPLAMENTE MAJORADO. RESISTÊNCIA. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. MODUS
OPERANDI. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
PACIENTE REINCIDENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em exame

1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão
preventiva, substituída anteriormente por medidas cautelares,
sob alegação de ausência dos requisitos para a custódia e
condições pessoais favoráveis do paciente.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade
da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando
a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do agente.
III. Razões de decidir

3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de
inocência quando não assume natureza de antecipação de pena
e está fundamentada em elementos concretos.

4. A necessidade da prisão preventiva decorre do risco à ordem
pública, derivado do modus operandi empregado e do fundado
risco de reiteração delitiva (reincidência).

5. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a
decretação da prisão preventiva quando há fundamentação
idônea.

IV. Dispositivo

6. Ordem de habeas corpus denegada