Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2476302 - DF (2023/0340786-

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RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : ALMIRANDA DAVI DE CASTRO

ADVOGADOS : IURE DE CASTRO SILVA - GO029493

VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF053281

THALITA FRESNEDA GOMES DE CASTRO - GO039616

EMBARGADO : FB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA

EMBARGADO : F&B PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

ADVOGADO : PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO - GO031364

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.
REDISCUSSÃO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade,
contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível
a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas
na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento
da lide.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator