Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2729537 - PR (2024/0312168-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : TRANSOLIDO TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA

ADVOGADO : JOÃO PAULO ARGES BALABAN - PR070538

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente