Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619; CPC, art. 1022.

Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n.
2.299.648/RN, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 1/10/2024; STJ; EDcl nos EDcl no
AgRg no AREsp n. 2.548.101/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe
de 3/10/2024.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator