Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2713475 - SP (2024/0290179-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : DOLORES LOPES DUARTE

AGRAVANTE : ASSUNTA BOMBONATTO RIGATO

AGRAVANTE : IRES VIANA JORGE

AGRAVANTE : JOSE ROBERTO IAMONTE

AGRAVANTE : ROMILDA BUENO ALVES DA SILVA

AGRAVANTE : TEREZA DIAS LUIZ

AGRAVANTE : VERA LUCIA DIAS MAGALHAES

ADVOGADO : ANDRÉ LUÍS FROLDI - SP273464

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADORES : SARA DINARDI MACHADO - SP263704

IGOR FORTES CATTA PRETA - SP248503

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente