Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2750113 - CE (2024/0348658-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE : AVCO POLÍMEROS DO BRASIL LTDA

ADVOGADOS : BRUNO COSTA BANDEIRA - CE052513

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA - CE045657

GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES - CE046123

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA - CE046405

LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA - CE052604

LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO E OUTROS - CE042244

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente