Diário Oficial do Município de São Paulo 25/06/2025 | DOMSP-SP

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SÃO PAULO

São Paulo, 25 de junho de 2025 | Edição 159 | Ano 70

Diretor(a) I

COORDENADORIA FÍSICO-TERRITORIAL - CFT

Despacho deferido | Documento: 127197609

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

OBRA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA, PARA REFORMA DE QUADRA DE ESPORTE, NA ZONA SUL DE SÃO PAULO, NO QUAL ENCONTRA-SE SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB.

CONTRATO: 016/2024-SEHAB.

CONTRATADA: AMDS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

PROCESSO PRINCIPAL: 6014.2024/0001962-2.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.

DESPACHO

À vista das informações constantes deste processo administrativo, em especial da manifestação do Departamento de Gestão de Obras em doc. 127004910, de acordo com o previsto na alínea ”b”, inciso I do art. 73 da Lei Federal n° 8.666/93 e do artigo 51 do Decreto Municipal n° 44.279/03, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO relativo ao objeto do Contrato n° 016/2024-SEHAB, Processo Principal SEI n° 6014.2024/0001962-2, Empresa Contratada: AMDS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Renan Massabni Martins

Coordenador(a) Geral

Despacho deferido | Documento: 126933955

CONTRATADA: NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: INTERVENÇÃO A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PONTE BAIXA B, REGIÃO DO JARDIM DAS FLORES, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DE REFORMA LOCALIZADAS NO PERÍMETRO DO EMPREENDIMENTO.

CONTRATO: 010/2023-SEHAB.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6014.2022/0003162-9.

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA FINAL.

DESPACHO

Diante dos elementos de convicção carreados ao processo, e, em especial, da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº 126919684, DEFIRO a solicitação supra. Pagos os emolumentos públicos devidos, expeça-se o competente ATESTADO.

Renan Massabni Martins

Coordenador

SEHAB/CFT

Renan Massabni Martins

Coordenador(a) Geral

COORDENADORIA DE TRABALHO SOCIAL - CTS

Despacho Autorizatório | Documento: 126155029

SEI Nº : 6014.2024/0005662-5

Interessada: Maria Jocicleia Sanches Sousa

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. 126153457, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1 . A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$600,00 (seiscentos reais), com fundamento no Art. 2º, II e Art. 3º Parágrafo Único, da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015 e a concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), à Sr.ª Maria Jocicleia Sanches Sousa, CPF : 614.***.***-**, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015.

2. A inclusão da munícipe na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3 . A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

José Carlos Domingues Latorraca

Chefe de Gabinete

Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br as 00:14 do dia 25 de junho de 2025

Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2025/0004730-4, protocolo 128179870, CRC DBFE959F