Diário Oficial do Município de São Paulo 25/06/2025 | DOMSP-SP

JL DIÁRIO OFICIAL

SAO PAULO

São Paulo, 25 de junho de 2025 | Edição 159 | Ano 70

Despacho deferido | Documento: 127320572

6014.2025/0002924-7 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

Interessados: MIRALVA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA

1) À vista dos elementos no documento SEI nº 124725363 e 127109005 devidamente acolhido pela coordenadoria de trabalho social que decido em consonância com a Portaria nº.141/SEHAB.G/ 2014.

a - REVOGAR a permissão de uso do imóvel Rua Henrique de Souza Filho, 40 - bloco F02 - apto 407 - São Paulo - Cód. 1310154 outorgada a Miralva Silva de Oliveira Santana CPF: 221.***.***-** determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;

b - OUTORGAR, por consequência a permissão de uso do imóvel Rua Henrique de Souza Filho, 40 - bloco F02 - apto 407 - São Paulo - Cód. 1310154 a Miralva Silva de Oliveira Santana CPF: 221.***.***-** determinando a emissão do Termo de Permissão de Uso com atualização da composição familiar.

Denise Vitoria Brito Mesquita Santos

Coordenador(a) II

DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Despacho | Documento: 128126787

ASSUNTO: (i) Autorização contratação de empresa através de Ata de Registro de Preços

PROCESSO: 6014.2025/0003854-8

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA

DESPACHO

I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as informações de SEHAB/CFT, contante Docs (Sei nºs 126790443 e 128086977).

II - Considerando o encaminhamento de SEHAB/DAF/DGC, contante Doc (Sei nº 127664055)

III - Considerando o encaminhamento do Parecer SEHAB/AJ, contante Doc (Sei nº 127508999)

IV- Considerando a anuência do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, constante Doc (Sei nº 127102043)

V- Considerando Carta apresentada pela empresa, constante no Doc (Sei nº 126759803)

VI - Pelos poderes outorgados pelo Título de nomeação n. 881, de 31 de dezembro de 2024, publicada no DOC de 01 de janeiro de 2025.

VII - AUTORIZO, por meio da adesão à ATA de Registro de Preços nº 002/SMS.G/23, da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do Art. 86, § 3º inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, a contratação de empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.838.949/0001-10, para a realização dos serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos seviços de engenharia com fornecimento de material e mão-de-obra visando a realização de reformas do Conj. Habitacional Inácio Monteiro - Área 49, localizada na Rua Barão Antônio de Bemfica, n° 49 - Cidade Tiradentes - Subprefeitura de Cidade Tiradentes - São Paulo-SP, pelo valor de R$ 3.499.105,01 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, cento e cinco reais e um centavo) em 4 (quatro) meses, conforme cronograma, contante no Doc. (Sei n. 126759794)

VIII - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 3.499.105,01 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, cento e cinco reais e um centavo), onerando a dotação n. 14.10.16.482.3002.3.354.44905100.00.1.500.9001.1. no presente exercício, em favor da empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, incrita no CNPJ n. 56.838.949/0001-10.

IX - Com fundamento nos art. 7º da Lei nº 14.133/2021 e art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO, o servidor Fuad Farah Haddad Silva RF n. 887.840-1 , como fiscal titular, e o servidor Eduardo Sabá de Araújo Abreu RF n. 880.458-3, como fiscal suplente.

X- Publique-se

São Paulo , 24 de junho de 2025

Sidney Luiz da Cruz

SECRETÁRIO MUNICIPAL | HABITAÇÃO

XI - Providencias Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DIF - para emissão de Nota de Empenho

b) SEHAB/DAF/DGC - para Publicação e lavratura do Contrato

Sidney Luiz da Cruz

Secretário Municipal de Habitação

Despacho | Documento: 128125534

ASSUNTO: (i) Autorização contratação de empresa através de Ata de Registro de Preços

PROCESSO: 6014.2025/0003852-1

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA

DESPACHO

I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as informações de SEHAB/CFT, contante Docs (Sei nºs 126789600 e 128087495).

II - Considerando o encaminhamento de SEHAB/DAF/DGC, contante Doc (Sei nº 127666961).

III - Considerando o encaminhamento do Parecer SEHAB/AJ, contante Doc (Sei nº 127577963)

IV- Considerando a anuência do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, constante Doc (Sei nº 127096407)

V- Considerando Carta apresentada pela empresa, constante no Doc (Sei nº 126757946)

Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br as 00:14 do dia 25 de junho de 2025

Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2025/0004730-4, protocolo 128179870, CRC DBFE959F