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SÃO PAULO

São Paulo, 25 de junho de 2025 | Edição 159 | Ano 70

Despacho Autorizatório | Documento: 127188276

Assunto: Inclusão em Auxilio Aluguel na Modalidade Continuado e Concessão da Verba Auxílio Mudança

Interessados: Famílias Removidas da área Jardim Vitória

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel aos munícipes citados abaixo, com fundamento no art. 2º, Inciso II da Portaria SEHAB nº 131/2015, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), com base no parágrafo único do artigo 3° desta mesma Portaria 131/2015;

N	Nome completo do beneficiário	CPF do beneficiário
1	FRANCISCO EUGÊNIO	173.*.-*
2	VALÉRIA ALESSANDRA DE SOUZA JESUS	459.*.-*
3	VALÉRIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS	467.*.-*
4	GABRIEL DOS SANTOS	237.*.-*
5	LEANE RIBEIRO DOS SANTOS	338.*.-*
6	ALINE BARBOSA DA SILVA	323.*.-*
7	HILÁRIO VIEIRA DOS REIS	436.*.-*

2. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança para os mesmos, no valor de R$900,00 (novecentos reais), nos termos do Art. 2º, Inciso II e Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015;

3 . A inclusão dos referidos munícipes na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo dessa Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14º do Decreto nº 61.282/2022.

4. O encaminhamento do presente à SEHAB/CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para DEPLAN para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

José Carlos Domingues Latorraca

Chefe de Gabinete

Despacho Autorizatório | Documento: 122244914

Processo SEI Nº: 6014.2023/0000280-9

Interessado: DTS LESTE - MORUMBIZINHO / OCUPAÇÃO DOMINIO JACU PÊSSEGO

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs SEI nº 122088148, 122029495, 122124403, 122237153 e 122244973, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel aos munícipes abaixo listados, com fundamento no art. 2º, Inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), conforme parágrafo único do artigo 3º da referida Portaria;

Qnt./ Ordem	Nome completo do(a) beneficiário(a)	CPF do(a) beneficiário(a)
1	Gabriely Vitória Matos Vilela dos Santos	551.*.-*
2	Maylane Santos de Jesus	085.*..*
3	Miriam de Souza Monteiro dos Santos	505.*.-*
4	William Batista Melges de Oliveira	391.*.-*

2. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$900,00 (novecentos reais), nos termos do Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB/2015;

3. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

4. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

José Carlos Domingues Latorraca

Chefe de Gabinete

Despacho Autorizatório | Documento: 124957879

Processo SEI nº 6014.2024/0004472-4

Interessadas: Famílias removidas da área denominada Córrego da Mina.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial as manifestações juntadas em doc. 124870539, 124930940 e 124957907 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$600,00 (seiscentos reais), com fundamento no Art. 2º, II e Art. 3º Parágrafo Único, da Portaria da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB nº 131/2015 e a concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), aos munícipes descritos abaixo, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015;

Qnt./ Ordem	Nome completo do beneficiário	CPF do beneficiário
1	Clea Oliveira Gomes de Carvalho	237.*.-*
2	Girlene Silva Santos	040.*.-*
3	João Victor Ramos Barbosa	489.*.-*

Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br as 00:14 do dia 25 de junho de 2025

Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2025/0004730-4, protocolo 128179870, CRC DBFE959F

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