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Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 23 de dezembro de 2025

vinte e três mil oitocentos e quarenta e nove reais), a favor da empresa CARNIELLI
E CARNIELLI ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA, referente aos itens 2, 5 e 6
da Ata de Registro de Preços nº 276/2025.

Publique-se na forma da lei.

nhentos e vinte e seis reais e sete centavos), conforme parecer favorável exarado pelo
Comitê Gestor de Execução Orçamentária e Financeira, constante do documento SEI
nº 17241511, de 19 de dezembro de 2025, em favor da empresa BIGI LAVANDE-
RIA LTDA., CNPJ nº 26.544.849/0001-10, para fins de quitação da Nota Fiscal nº

ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

PORTARIA Nº 018/2025

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições e de acordo
com o processo SEI PMC.2025.00141181-17,

RESOLVE

Nomear as servidoras abaixo relacionadas para comporem a Comissão Administrativa
da Chamada Pública nº 004/2025 - “Seleção de propostas de Exposições Temporárias
para o Museu de Arte Contemporânea de Campinas “José Pancetti” (MACC)”.

- Daniel Roberto de Godoy - matrícula nº 144881-1;

- Roberta Cristhina Alves Goulart Brandengurgo Tocalino - Matrícula: 125990-3;

- Sandra Regina Peres, matrícula nº 46.635-6.

Campinas, 03 de outubro de 2025

ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Processo: PMC.2024.00121974-01

Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Referência: Pregão Eletrônico nº 041/2025

Objeto: Registro de Preços de serviços de sistemas de iluminação, sonorização e ge-
radores para eventos.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, ao disposto no
artigo 8° do Decreto Municipal nº 21.874 de 30 de dezembro de 2021 e ao documento
SEI n.º 17257160, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil
e duzentos reais), a favor da empresa BARNABÉ PRODUÇÕES E PROMOÇÕES
DE EVENTOS LTDA, referente ao item 4 da Ata de Registro de Preços nº 277/2025.
Publique-se na forma da lei

Campinas, 22 de dezembro de 2025

ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Processo: PMC.2024.00130431-30

Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Referência: Pregão Eletrônico nº 099/2025

Objeto: Registro de preços de infraestrutura para eventos (tendas, barracas, camarins,
gradis, barricadas e fechamentos metálicos).

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, ao disposto no
artigo 8° do Decreto Municipal nº 21.874 de 30 de dezembro de 2021 e ao documento
SEI n.º 17256988, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 182.049,00 (cento e oitenta
e dois mil quarenta e nove reais) a favor da empresa BARNABÉ PRODUÇÕES E
PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA, referente aos itens 63, 61, 1, 3, 7, 13, 15, 19,
25, 26, 29, 30, 35, 45 e 49 da Ata de Registro de Preços nº 307/2025.

Publique-se na forma da lei.

Campinas, 22 de dezembro de 2025

ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA
PRESIDENTE DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À

CULTURA

Processo: PMC.2024.00130431-30

Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Referência: Pregão Eletrônico nº 099/2025

Objeto: Registro de Preços de infraestrutura para eventos (tendas, barracas, camarins,
gradis, barricadas e fechamentos metálicos).

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, ao disposto
no artigo 8° do Decreto Municipal nº 18.099/2013 e ao documento SEI n.º 17256988,
AUTORIZO a despesa no valor de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta re-
ais), a favor da empresa TP PRODUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
referente ao item 65 da Ata de Registro de Preços nº 316/2025.

Publique-se na forma da lei.

Campinas, 22 de dezembro de 2025

ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN
PRESIDENTE DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA

Decreto Municipal nº 23.019/2023, que autoriza a alteração da ordem cronológica de
pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade
do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do
órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de
um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional.

Publique-se na forma da Lei.

Encaminhe-se:

1. À Secretaria Municipal de Finanças - SMF, para efetuar o pagamento nos termos do
disposto no § 5º, do art. 10, do Decreto Municipal nº 23.019/2023; e

2. à Secretaria Municipal de Gestão e de Controle - SMGC e à Procuradoria-Geral
do Município - PGM, em conformidade com o § 1º, do art. 141, da Lei Federal nº
14.133/2021.

Campinas, 22 de dezembro de 2025
VANDECLEYA MORO
Secretária de Desenvolvimento e de Assistência Social
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Expediente despachado, em 22/12/2025, pela Secretária de Desenvolvi-
mento e de Assistência Social

Processo SEI: n° PMC.2025.00186162-19;

Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e de Assistência Social -
SMDAS;

Objeto: Auxilio-Moradia para Mulher Vítima de Violência de Gênero.

1) Em face dos elementos constantes do presente processo, e conforme o disposto na
Lei nº 16.334 de 21/12/2022, e no Decreto 22.705, de 08/03/2023, AUTORIZO, com
fulcro no Decreto Municipal nº 23.207/2024, a despesa no valor de R$ 5.923,79(cinco
mil e novecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), para pagamento do
Auxílio Moradia para Mulher Vítima de Violência de Gênero.

2) Publique-se.

Campinas, 22 de dezembro de 2025
VANDECLEYA MORO
Secretária de Desenvolvimento e de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Expediente despachado, em 22/12/2025, pela Secretária de Desenvolvi-
mento e de Assistência Social

Processo Administrativo: PMC.2024.00002427-91;

Interessada:Secretaria Municipal de Desenvolvimento e de Assistência Social -
SMDAS;

Empresa: BIGI LAVANDERIA LTDA.;

Objeto: Prestação de Serviços de Lavanderia para os Abrigos da Secretaria Mu-
nicipal de Desenvolvimento e de Assistência Social - SMDAS.

Nos termos do art.141 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 10 do Decreto Mu-
nicipal nº 23.019/2023, AUTORIZO, em caráter excepcional, a quebra da ordem
cronológica de pagamentos, no valor total de R$ 34.526,07 (trinta e quatro mil e qui-

PORTARIA SME Nº265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º
da Resolução SME/Fumec nº 4, de 18 de julho de 2007, com fundamento na Reso-
lução SME nº 08, de 22 de junho de 2022, e considerando o contido no processo SEI
PMC PMC.2025.00158903-36,

RESOLVE:

Art. 1º Fica regularizada a vida escolar referente aos estudos do 3º Termo do Ensi-
no Fundamental, modalidade EJA, no ano de 2012, da aluna Osmarina da Silva, RA
112368539-3/SP, matriculada na EMEF Odila Maia Rocha Brito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 22 de dezembro de 2025
PATRÍCIA ADOLF LUTZ
Secretária Municipal de Educação

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo: PMC.2022.00065966-33

Interessado: Secretaria Municipal de Educação

Objeto:Contratação de serviços de transporte escolar regular e adaptado para alunos
das redes municipal e estadual de ensino e para atividades de projetos pedagógicos
com Monitor de Apoio. REAJUSTE.

Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no
Decreto Municipal nº 23.207/24 e suas alterações,AUTORIZO:

- O reajuste do Termo de Contrato nº 160/2021 firmado com a empresa ZANCA
TRANSPORTES LTDA CNPJ: 74.556.002/0001-06 a partir de 23/08/2025 na alí-
quota de 3,47% conforme parecer 16783697 e a despesa decorrente no valor de R$
493.302,93 (Quatrocentos e noventa e três mil trezentos e dois reais noventa e três
centavos), devendo onerar para o exercício de 2025 o valor de R$ 129.233,31 (Cento
e vinte e nove mil duzentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), consoante
aprovado pelo Comitê Gestor 17178031.

Publique-se na forma da lei: Encaminhe-se:

1. Ao Núcleo de Formalização de Ajustes da Procuradoria de Licitações e Contratos,
para encaminhamentos e providências; e

2. à Secretaria Municipal de Educação, para gerenciamento e demais providências.

Campinas, 16 de dezembro de 2025
PATRÍCIA ADOLF LUTZ
Secretária Municipal de Educação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo:PMC.2025.00189370-15

Interessado:Secretaria Municipal de Educação

Assunto:Aviso de Dispensa de Licitação

Objeto:Vistoria técnica presencial em estrutura de recreação acessível instalada em