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Presidente argumentou que o papel do COMDEMA é fazer a proposição ao Prefeito.
A decisão de adiar a votação por medo de uma "costura política" não comprovada
significaria negar a inclusão dos Povos Originários, o que é uma recomendação cla-
ra do CONSEMA. Walquíria reforçou que a alteração visava garantir a paridade no
conselho, que atualmente não existe, e que a inclusão dos Povos Originários é uma

"pactuada" com o Executivo. Emília manteve a preocupação de usar a vaga dos Povos
Originários como "fachada" para "mexidas" em outras vagas (como a inclusão do
Governo). Votação da Resolução (Alteração da Lei 10.841), Abstenções: 2 (Professora
Emília - UNICAMP, Teresa Penteado - Resgate Cambuí), foi aprovada. Proposta de
Emenda Aditiva (Alteração do Decreto de Mandato), o Presidente propôs uma emenda
aditiva à resolução anterior, recomendando a alteração do Artigo 12 do Decreto Mu-
nicipal 19.176 para que o prazo de mandato dos conselheiros seja expressamente esta-
belecido como 2 anos. Justificativa: Visa retificar uma discrepância entre o regimento
interno e o decreto municipal, garantindo segurança jurídica aos mandatos, conforme
pacificado pela Resolução 03/2008. Em regime de votação foi aprovada. O Presidente
encerrou a reunião, lamentando a falta de tempo e o provável quórum insuficiente
para prosseguir após as 17h00. Ele adiou os próximos itens de pauta para a Reunião
Extraordinária a ser convocada, solicitando praticidade dos conselheiros nas próximas
sessões. A reunião foi dada por encerrada e eu, Mariela Adair Jaconi, Secretário Exe-
cutiva, lavrei a presente ata.

Campinas, 29 de outubro de 2025
TIAGO FERNANDES DE LIRA
Presidente do Comdema

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA

Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às 14h, reuniu-se o
plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas - COMDEMA, para
a realização de sua Reunião Extraordinária. Estiveram presentes os seguintes repre-
sentantes: Aline Pécora (Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustenta-
bilidade); José Carlos de Paula Ribeiro (Secretaria Municipal de Justiça); Walquiria
Sonati (Secretaria Municipal de Habitação); Vanda Minini (Secretaria Municipal de
Educação); Fernando Carbonari e João Pedro Serrano (Secretaria Municipal de Servi-
ços Públicos - SSP); Márcio Tonelotti (Sociedade de Abastecimento de Água e Sane-
amento - SANASA); Gisleide Costa (Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO); Paulo
Namur Claro (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI; Edlene Garçon
(Núcleo de Monitoramento Ambiental Embrapa); Raquel Gonçalves (UNICAMP);
Christiane Badin e Vera Luz, (Pontifícia Universidade Católica de Campinas); Fa-
biana Ramos (Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia); Tia-
go Lira e Ernestina de Oliveira (Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies
- PROESP); Maria Helena Novaes Rodriguez (Associação de Educação do Homem de
Amanhã AEDHA); Teresa Cristina Moura Penteado, Maria Cabral (Associação Res-
gate o Cambuí); Angela Podolsky e Claudia Esmeriz (Associação dos Amigos da APA
de Campinas - APAVIVA); José Antônio de Oliveira (Associação de Moradores do
Jardim Miranda do Parque Beatriz); Carlos Alexandre Silva (Associação Regional da
Habitação); Plínio Escher (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Ad-
ministração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Mistos do Estado de São Paulo -
SECOVI); Pia Passeto (Ordem dos Advogados do Brasil); Jorge Mercanti (ENTIDA-
DE SUPLENTE: Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP). Convidados:
Marcela Helena de Mello (MRV); Giancarlo Torres, Luiz Vogel, Benedito Camargo
e Leandro Melo (SECLIMAS), Alessandra Garcia e Grazieli Gomes (COHAB). A
reunião teve início com a verificação de quórum, conduzida pela representante da
secretaria executiva, Mariela Jaconi e seguinte pauta: Expediente: Fala da Presidência;
Justificativas de ausência; Ordem do dia: 1. Oitiva sobre o Licenciamento na Gleba
60. REFERÊNCIA: PARECER COMDEMA 02/25, PARECER COMDEMA 03/25.
https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/16753
71301080913010816753729.pdf#page=07. 2. Oitiva Secretaria de Serviços Públicos
sobre as micro Florestas Urbanas e sobre o Plano Diretor do Bosque dos Jequitibás.
Justificativa de Ausências: Secretaria Municipal de Saúde, Unicamp (Emília e Thalita)
e Instituto Agronômico. Fala da presidência: O presidente no intuito de otimizar consi-
derando que item da Ordem do Dia seria a oitiva sobre o licenciamento, informou que
houve uma demanda da Câmara Técnica para incluir a votação de dois pareceres que
haviam sido adiados na reunião anterior, assim inseriu o item das Câmaras técnicas
para apreciação. A Conselheira Ângela Podolsk (Coordenadora da Câmara Técnica de
Matas e Unidades de Conservação) informou que o documento (Ofício Número Um)
havia sido preparado, aprovado pela comissão (CES e Matas) e encaminhado para
apreciação do Pleno, mas não foi votado na reunião ordinária anterior e que o docu-
mento foi enviado para os conselheiros para aquela reunião. O ofício, datado de 22 de
outubro de 2025, solicitava uma moratória de todos os empreendimentos quanto ao
licenciamento de novos empreendimentos imobiliários próximos aos parques naturais
do Jatobá e Campo Grande, no distrito de Campo Grande. O documento reforça a Re-
solução Número 1, já aprovada pelo Condema em abril de 2025, e visa a proteção dos
parques naturais municipais. A moratória seria mantida até que o plano de manejo es-
teja pronto, visto que, passados 14 anos desde a promulgação dos decretos de 2011, os
planos de manejo ainda estão em fase de estudos preliminares. Houve discussão sobre
a necessidade de leitura do documento, que havia sido distribuído há mais de 20 dias.
A Conselheira Ernestina manifestou-se favoravelmente, pois a resolução anterior do
Comdema não estava sendo respeitada, exigindo o reforço da posição do conselho. O
Conselheiro Carlos Alexandre sugeriu que o Condema encaminhasse diretamente ao
Ministério Público. A Conselheira Aline (SECLIMAS) manifestou-se contra o ofício,
alegando que ele estava atropelando duas ações em andamento: a elaboração do plano
de manejo e a ação judicial já existente. O Conselheiro José Antônio reforçou que a
zona de respeito de 30m já não estava sendo obedecida e que rejeitos de construção
estavam sendo jogados no rio e no Parque do Jatobá. Ele destacou que os parques são
essenciais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas para 40% da população do
município. A Conselheira Teresa Penteada criticou a gestão municipal por 14 anos sem
plano de manejo e defendeu que o conselho deve forçar a paralisação de projetos. A
Conselheira Vera apoiou veementemente, afirmando que, embora o documento seja
um excesso formal (repetição), a pressão do Comdema é fundamental, pois "o formal
não está dando conta". O Presidente Tiago colocou em votação, e o parecer teve voto
contrário: Aline (SECLIMAS), Plínio (SECOVI), José Carlos (Secretaria de Justiça),
e Carbonari (Secretaria de Serviços Públicos), absteve-se: Pia (OAB), Vanda (Secre-
taria Municipal de Educação), e Márcio Tonelotti (SANASA (via chat)), o parecer foi
aprovado. https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/
dom/1728761327311113273117287618.pdf#page=04. Na sequência Parecer da Câ-
mara Técnica de Licenciamento Ambiental, a Conselheira Ângela explicou que este
parecer se tratava de uma intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) em
uma obra de infraestrutura, envolvendo a supressão de três árvores nativas e interven-
ção em 500 m² de APP. O parecer solicitava uma apresentação do Núcleo de Soluções

Baseadas na Natureza (SBN) do DMAC para explicar as alternativas à supressão de
árvores e como este núcleo está interagindo com o Comdema. O parecer pede a apre-
sentação do processo do TCA (Termo de Compromisso Ambiental) e dos trâmites
dentro da SECLIMAS. Em votação, o parecer foi aprovado com votos contrários de
Aline com a justificativa de que o item não estava na pauta e ela não teve tempo de

um destaque internacional em Soluções Baseadas na Natureza, mas na prática aprovar
projetos que destroem áreas naturais, como a construção de "piscinão para destruir
400 árvores". Ordem do dia: 1. O Presidente Tiago abriu a oitiva, contando com a
presença da representante da MRV (Marcela), COHAB e SECLIMAS.

A Conselheira Ângela questionou por que a MRV foi convidada, visto que o parecer
solicitava a apresentação dos projetos por parte da SECLIMAS. Tiago justificou que
convidou a MRV para que o empreendedor pudesse apresentar seus próprios projetos.
Agradeceu a presença da Marcela (MRV) e concedeu a palavra. Marcela então apre-
sentou o loteamento, chamado Parque das Cores (Sete Sóis), foi protocolado em 2012
e aprovado em 2023. O decreto de criação do Parque (2011) estabeleceu uma Zona
de Amortecimento de 30m, que incide no viário do loteamento. A CETESB solicitou
a emissão de uma ALA (Autorização de Licenciamento Ambiental) em 2018 pelo
VERDE, que impôs várias condicionantes (Plano de Gestão Ambiental, equipamentos
de passagem de fauna, iluminação difusa, caixas de retenção superiores). O empre-
endimento é classificado como de interesse social, sendo que 80% das vendas devem
ser destinadas a clientes com renda de até três salários mínimos. O impacto de som-
breamento é mínimo, alegando ser de apenas uma hora durante o inverno, afetando
percentual baixo do parque. O projeto sempre foi planejado para ser vertical (multifa-
miliar), desde o licenciamento do loteamento. Mencionou a assinatura de um TAQUE
de R$ 12 milhões, incluindo extensão do BRT, 16 pontos de ônibus, e a construção de
um parque linear equipado. Em relação à compensação ambiental, o licenciamento via
CETESB resultou em um TCRA (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental)
que exige o plantio de cerca de 3.000 mudas, incluindo trechos no parque linear.

Compensação e Social: A Conselheira Ângela e o Conselheiro José Antônio questio-
naram a efetividade da compensação e o impacto real do empreendimento no parque.
A Conselheira Ângela citou um documento da COHAB que indica apenas 2% das
2.928 unidades como de interesse social, contradizendo a afirmação da MRV. Marcela
esclareceu que os 2% (59 unidades) são doados à COHAB, e o restante é vendido para
a faixa de até três salários mínimos. Conectividade: José Antônio expressou preocupa-
ção de que a linha de conectividade entre os parques Campo Grande e Jatobá estivesse
sendo ignorada ou substituída pelo parque linear. Vogel (SECLIMAS) afirmou que as
linhas de conectividade estão mantidas e mapeadas como estratégicas, e o loteamento
não está sobre elas. José Antônio insistiu que a linha só existe no papel e não há sinais
práticos de reflorestamento atendendo a essa função. O Presidente Tiago levantou pre-
ocupação sobre o viário do empreendimento, que adicionará cerca de 2.000 veículos
ao trânsito, com acesso limitado à John Boyd Dunlop. Tiago e José Antônio menciona-
ram a denúncia de soterramento de nascentes do Córrego Cotomacci e de nascentes na
rua paralela à SANASA devido às obras. Marcela negou o soterramento de nascentes
no trecho viário, citando estudos hidrológicos aprovados pela CETESB e EMDEC.
Teresa Penteada e Ângela questionaram a emissão da Licença Prévia (LP). Benedito
(SECLIMAS) confirmou que a LP foi emitida em 29/07 e atesta apenas a viabilidade
do empreendimento, mas não autoriza intervenção no local. Tiago reafirmou que, no
âmbito do Comdema, a licença está suspensa pela votação do parecer desfavorável
do conselho. Os Conselheiros Carlos Alexandre e Walquíria propuseram que, dada
a complexidade e as contradições, o assunto retorne à Câmara Técnica. Sugeriu-se
uma visita técnica com a administração pública e a empresa, seguida de uma reunião
presencial na Câmara Técnica com o Departamento de Licenciamento Ambiental e a
equipe de Unidade de Conservação, utilizando mapas e projeções de sombra, para me-
lhor entendimento dos impactos. Será agendado nova reunião presencial para o tema.
2. Devido ao avançado da hora, a apresentação do Plano diretor do Bosque do Jequi-
tibá foi adiada, e o Conselheiro Suplente João Pedro (Secretaria de Serviços Públicos)
iniciou a apresentação sobre o projeto de Microflorestas Urbanas. As microflorestas
são aglomerados de árvores com alta densidade, buscando sombreamento e resultados
acelerados. O projeto atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Utiliza
funcionários concursados, empresas terceirizadas e reeducandos (em convênio com
a Secretaria de Administração Penitenciária), que recebem salário e redução de pena
(1 dia a cada 3 dias trabalhados). Utilizam espécies nativas, com cuidado especial
para selecionar aquelas regionais de Campinas (Região Centro), baseadas em literatu-
ra especializada. Os locais são mapeados em conjunto com a SECLIMAS e o PLAC
(Plano Local de Ações Climáticas), utilizando mapas de risco de ondas de calor para
priorizar bairros como Campo Grande e Ouro Verde. A meta é implantar 200 ou mais
microflorestas em quatro anos de governo. Já foram plantadas cerca de 25.000 mudas.
João Pedro garantiu que a manutenção (rega e manejo) está integrada ao trabalho do
DPJ e é realizada com o uso de hidrogel no plantio. A Conselheira Vera e o Conselhei-
ro Carlos Alexandre questionaram a capacidade das equipes de manutenção de lidar
com o volume de plantios. A Conselheira Ângela questionou se as mudas originadas
de compensações ambientais estavam sendo desviadas do plantio em áreas degradadas
(ribeiros, nascentes) para as microflorestas. João Pedro esclareceu que as mudas vêm
de várias origens, incluindo compensações, e são usadas tanto em microflorestas quan-
to em áreas de preservação. O Conselheiro José Antônio levantou a questão do van-
dalismo e da necessidade de programas de educação ambiental para as comunidades.
O Presidente Tiago agradeceu a participação dos conselheiros e visitantes, reiterou o
papel deliberativo do Comdema e a importância da decisão polêmica da moratória
para impor limites e acelerar processos governamentais. A reunião foi encerrada, com
a próxima reunião ordinária marcada para o mês de novembro, em formato presencial.
A reunião foi encerrada, com agradecimento aos conselheiros E eu, Mariela Adair
Jaconi, Secretário Executiva, lavrei a presente ata.

Campinas, 12 de novembro de 2025
TIAGO FERNANDES DE LIRA
Presidente do Comdema

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Processo: PMC.2025.00039183-38

Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Referência: Pregão Eletrônico nº 160/2025

Objeto: Registro de Preços de serviços de infraestrutura para concertos da Orquestra

Sinfônica Municipal de Campinas.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, ao disposto no