2026 | STF

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Data de disponibilização: 28/01/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: BENEFICIÁRIO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN (POLO: INTERESSADO); RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); RECLAMANTE: ELI ANTONIO GALDINO GOMES PINHEIRO (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (POLO: Polo passivo);

Advogados: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB: 4367/ES); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO

A questão em análise não se amolda à circunstância do art. 13, VIII, do Regimento Interno desta CORTE.

Remetam-se os autos ao Relator.

Ciência à Procuradoria-Geral da República.

Publique-se.

Brasília, 27 de janeiro de 2026.

Vice-Presidente no exercício da Presidência

Documento assinado digitalmente

Rcl 89889