Supremo Tribunal Federal 04/03/2026 | STF

Processo RHC 269080

Data de disponibilização: 04/03/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo:

Após transcorrido o prazo recursal da defesa — sucumbente — certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa dos autos.

Publique-se.

Brasília, 4 de março de 2026.

Ministro Cristiano Zanin

Relator