Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 08/04/2026 | DOERJ

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ANO LII - N^o- 062 - PARTE I

QUARTA-FEIRA - 8 DE ABRIL DE 2026

DIÁRIO OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER EXECUTIVO

plente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATI-VAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. : 000081297.2011.5.01.0068, MOVIDO POR PAULO LUIZ DOS SANTOS - APÓLICE N.: 0306920239907751037768000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo SEI-150001/016544/2022”, - Processo SEI-150001/027468/2023. Contrato CEDAE n° 173/2023 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.618-01 de 24 de fevereiro de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 31.618-02.

Id: 2726997

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 02/04/2026

DESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada D e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada C, como Membras Titulares, e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 010XXXX-77.2022.5.01.0019, MOVIDO POR GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA - APÓLICE N.: 0306920239907751037791000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023” - Processo SEI-150001/027614/2023. Contrato CEDAE n° 174/2023 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n.º 31.619-01 de 26 de fevereiro de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 31.619-02.

Id: 2726998

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

VANI MORELLI, Advogado C, como Membro Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente aos “SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA CRIMINAL PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA CEDAE EM TODOS OS INQUÉRITOS POLICIAIS EM CURSO ENVOLVENDO A COMPANHIA, SENDO ELES: 921-00044/2012, 200-00164/2019, 921-00253/2019, 023/2018, 200-00209/2019, 200-00014/2020, 911-00206/2018, 200-00211/2024, 200-00553/2023 E NO PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1.30.020.000071/2020-31, BEM COMO EM TODOS OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS PENAIS QUE JÁ TIVEREM SIDO INSTAURADOS ATÉ A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, QUE TRATEM SOBRE 'A INTERCORRÊNCIA HAVIDA NO SISTEMA IMUNANA-LARANJAL QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO OPERACIONAL ENTRE OS DIAS 03/04/2024 E 05/04/2024 EM RAZÃO DA PRESENÇA DA SUBSTÂNCIA POLUENTE TOLUENO ENCONTRADA NO LOCAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA” - Processo SEI 150017/006740/2024. Contrato CEDAE n° 101/2024 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 32.307-00 de 16 de setembro de 2024. Ordem de Serviço P/FIS N° 32.307-01.

Id: 2727003

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

bros Titulares, e RICARDO MARTINS DO CARMO, Advogado E, como Membro Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA , Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA DEFESA DOS INTERESSES DA COMPANHIA CONSISTENTES NA CONDUÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS JURÍDICOS E/OU ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), DESDE QUE RELACIONADOS AOS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA CEDAE JUNTO AO BANCO MASTER S.A., INCLUINDO, DE FORMA IMEDIATA, A ELABORAÇÃO DE RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 289/2025/CVM/SEP/GEA-4, DATADO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, EXPEDIDO PELA CVM” - Processo SEI-150017/000220/2026. Contrato CEDAE N.º 002/2026 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 33.431-00 de 25 de fevereiro de 2026. Ordem de Serviço P/FIS N° 33.431-01.

Id: 2727007

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 02/04/2026

DESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada D e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada C, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 002XXXX-64.2002.5.01.0006, MOVIDO POR MARIA TERESA GORDILHO LORETO SCASSA- APÓLICE N.: 0306920239907751042922000"- conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo SEI-150001/016544/2022”, - Processo SEI-150001/028301/2023. Contrato CEDAE nº 182/2023 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.642-01 de 26 de fevereiro de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 31.642-02.

Id: 2726999

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 02/04/2026

DESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, RAPHAEL DA SILVA CUNHA, Assessor I e ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada D, como Membros Titulares, RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II como Membro Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao “SERVIÇO TÉCNICO DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO DE DISSÍDIO COLETIVO EM FACE DOS SINDICATOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS, COM O OBJETIVO DE NEGOCIAR AS CLÁUSULAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2024/2025, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO À CLÁUSULA DE GARANTIA DE EMPREGO” - Processo SEI-150017/004484/2025. Contrato CEDAE N.º 087/2025 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 32.930-00 de 01 de setembro de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 32.930-01.

Id: 2727004

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 02/04/2026

DESIGNA JESSICA ALONSO HANG PINHO, Assistente V, como Membra Titular e MARIANA TOSTES COELHO PISETE, Assistente V, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “ASSINATURA DO JUSBRASIL -PLANO DE PESQUISA AVANÇADA + JUS IA (PACOTE PROFISSIONAL ATÉ 40 USUÁRIOS)” - Processo SEI-150017/004805/2025. Contrato CEDAE N.º 106/2025 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 32.940-00 de 03 de setembro de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 32.940-01.

Id: 2727005

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 02/04/2026

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 02/04/2026

DESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada D e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada C, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRA-TIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 010129202.2017.5.01.0512, MOVIDO POR ROBSON MOREIRA PARREIRA. -APÓLICE N.: 0306920239907751050513000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo SEI-150001/016544/2022” - Processo SEI-150001/029334/2023. Contrato CEDAE n° 190/2023 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.673-01 de 26 de fevereiro de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 31.673-02.

Id: 2727000

DESIGNA RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II, como Presidente, FLAVIA MARTINS BENAION, Advogada C, e AY R TON OLIVEIRA RIBEIRO, Advogado C, como Membros Titulares, e RICARDO MARTINS DO CARMO, Advogado E, como Membro Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA DEFESA DA CEDAE NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS Nº 004025934.2020.8.19.0001 (GEOSMINA 01); 007XXXX-13.2020.8.19.0001

(GEOSMINA 02) E 000XXXX-07.2022.8.19.0038 (UTR)” - Processo SEI-150017/007013/2025. Contrato CEDAE N.º 124/2025 (DJU). Revoga Ordem de Serviço P/FIS 33.071-00 de 20 de outubro de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 33.071-01.

Id: 2727006

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 02/04/2026

DESIGNA RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II, como Presidente, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA, Assistente II, e AMANDA BLANCO MALDONADO GIGLIO, Assessora I, como Mem-

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 02/04/2026

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO PRESIDENTE DE 06/04/2026

PROCESSO Nº SEI-150013/000358/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 (SEI nº 105148658), na Resolução SECC nº 91/2023 (SEI nº 105148745), na Manifestação SECC/CONSU SEI nº1332/2023 (SEI nº 105247944), no Parecer PGE/PG-02/FBM nº 08/2023 (SEI nº 105283472), na Resolução PGE nº 5.040/2024 (SEI nº 105281747) e no Parecer nº 120936160/2025/LOTERJ/ASSJUR/NFS (SEI nº 120936160), a conversão em pecúnia de 140 (cento e quarenta) dias de férias não usufruídas, referente aos exercícios de 2018, 2020, 2021, 2022 e 2023 e de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período de 15/07/2004 a 13/07/2009 também não usufruídas, enquanto em atividade, não tendo sido utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, em favor da servidora aposentada Celeste Miguel de Assis, ID. Funcional nº 6189326, Auxiliar Lotérico, Nível Fundamental, Classe II, Nível 6 e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão (SEI nº 122195103), expedida pelo Departamento de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 44.700,47, corrigida pela UFIR-RJ de 2026, nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e RESOLUÇÃO SEFAZ nº 849, de 23 de dezembro de 2025.

Id: 2726747

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO PRESIDENTE DE 06/04/2026

PROC. Nº SEI-150013/000236/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), referente à concessão de diária à viagem institucional realizada para a cidade de São Paulo, em 24/05/2024, pela servidora Fabíola Esteves Rocha - Id Funcional: 51380420, cargo atual Presidente.

Id: 2726967

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA DETRAN Nº 7045 DE 31 DE MARÇO DE 2026

CONDUZ E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo SEI-150016/051405/2026.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam conduzidos/reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores listados no anexo I, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de março de 2026

RODRIGO DIAS COELHO Presidente do DETRAN/RJ

DESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada D e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada C, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 002XXXX-80.2006.5.01.0002, MOVIDO POR ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES. - APÓLICE N.: 0306920239907751055002000" - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo SEI-150001/016544/2022.” -Processo SEI-150001/029755/2023. Contrato CEDAE 001/2024 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS 31.757-01 de 24 de fevereiro de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 31.757-02.

Id: 2727001

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 02/04/2026

DESIGNA RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II, como Presidente, AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO, Advogado C, DAVI REIS MIRANDA FILHO, Advogado C, como Membros Titulares, e ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA, Assistente II, como Membro Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIA-NA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a aos “SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA CEDAE NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) Nº 002494376.2023.8.19.000, INSTAURADO PELOS PRÓPRIOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DOS LEILÕES DE PARTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE SANEAMENTO BÁSICO OUTRORA CONCEDIDOS À CEDAE, A FIM DE PACIFICAR O ENTENDIMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE NOVAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DESTE SERVIÇO SEREM INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA CEDAE ANTES DA CONCESSÃO, MAS CUJO CUMPRIMENTO DE EVENTUAIS OBRIGAÇÕES, AGORA, DEMANDAM A PARTICIPAÇÃO DAS NOVAS CONCESSIONÁRIAS” - Processo SEI 150017/002581/2024. Contrato CEDAE n° 050/2024 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 32.301-00 de 16 de setembro de 2024. Ordem de Serviço P/FIS N° 32.301-01 _{Id: 2727002}

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 02/04/2026

DESIGNA RACHEL ELIAS BERNACCHI, Assessora I, como Presidente, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA, Assistente II, MAIRA DE FREITAS PACHECO, Advogada C, como Membros Titulares, e GIO-

ANEXO I
CONDUÇÃO
DH	ID	SERVIDOR
1576	50256254	ALLINE DANTAS CARDOSO
1577	50296043	ARIANE FERREIRA GELANDI
1578	50296329	BRUNO GOMES DE ANDRADE
1579	50255886	CARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA
1580	50282433	DEBORA DUARTE PIMENTEL
1581	44001690	FRANCISCO JOSE BRAGA MARINS
1582	50299352	ISABELI DE OLIVEIRA BASTOS
1583	44002785	ISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA
1584	44030177	LEONARDO FRANCISCO
1585	50263196	LIA SHELLY DE MATTOS FERREIRA
1586	44231750	MARCIA SILVA DO NASCIMENTO
1587	50315749	MAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA
1588	50310089	RAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA
1589	44002971	RONILTON MARTINS NUNES

RECONDUÇÃO

DH ID SERVIDOR

16 20616066 GUSTAVO RODOLFO RIBEIRO ARMADA

53 20640838 JORGE DE SOUZA FILHO

638 43347240 JOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA

692 43811680 CAMILA ERTHAL SAYEGH

735 43800041 RAQUEL DINIZ RODRIGUES

800 44002939 MICHAEL STUART THOMAS

827 44006020 CARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO

882 44232810 MARCIO VITA SILVA

998 50263358 LUCIANA DOS SANTOS JOSÉ

1111 44231440 EDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR

1274 50260251 RODRIGO PORTO ROCHA

1277 44345798 THUANY DE CÁSSIA FORTUNATO VARGAS

1294 ID 50297600 DANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES

1383 50322206 MARIO GALVÃO MACEDO

1431 50313797 THIAGO ANTONIO DOS REIS

1472 50263552 JOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS

1524 44006080 ALICE RAFAEL PANTALEÃO DA SILVA

1543 44093330 FILIPE GÓES MAGALHÃES

1545 50779370 GABRIEL JESUS BARRETO

1547 50310674 GILSON BATISTA FELIZARDO

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL DE 06.04.2026

PROCESSO Nº SEI-150016/059280/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA, registro DH B/1460, no endereço funcional Av. Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 0. Casa 02, Quadra 11, Lote 002 - Nancilandia - CEP. 24.801-092 - Itaboraí/RJ E CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE

Id: 2727025

CONDUTORES AUTO ESCOLA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA, registro DH B/1460, no endereço funcional Rua Maria Rodrigues Coutinho, SN, Q10, Lote 04, Apt.101 - Nancilandia - CEP. 24801-100 - Itaboraí/RJ.

PROCESSO Nº SEI-150016/193918/2025 - RENOVO o prazo de 1 (um) ano o credenciamento da empresa CONDUTRAN CLINICA DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA E MÉDICA DO TRANSITO LTDA, registro DH 37250, no endereço funcional Rua Ceciliano Prado, Nº 19, Lojas: 01 E 02, Piabetá - Magé - Rio de Janeiro, PARA realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.