2026 | STF

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Processo Pet 11108

Data de disponibilização: 04/05/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo: encaminhou aos autos o relatório final da investigação (fls. 1.923-1.924).

Determinei o levantamento do sigilo dos autos desta Pet 11.108/DF (fls. 1932-1933) e os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para manifestação.

Em 29/4/2026, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal requereu informações a respeito do réu EDUARDO ARTHUR IZYCKI sobre “eventual decisão revogatória da ordem de remessa semanal dos controles de comparecimento dos acusados perante este Juízo.”(eDoc. 513).

É o breve relatório. DECIDO.

OFICIE-SE ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal comunicando que as cautelares impostas ao réu EDUARDO ARTHUR IZYCKI, nos autos da PET 11108/DF, permanecem vigentes.

Ciência à Procuradoria-Geral da República.

Publique-se.

Brasília, 30 de abril de 2026.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente