Supremo Tribunal Federal 04/05/2026 | STF

Processo AP 2829

Data de disponibilização: 04/05/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RÉU: A.C.V.C. (POLO: Polo passivo); RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo); AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA FEDERAL (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo);

Advogados: MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO (OAB: 69581/GO;13154/DF); ITALO MURILO LIMA QUEIROZ (OAB: 72800/DF);

Conteúdo:

DESPACHO

Trata-se de ação penal em face de ANA CRISTINA VELOSO CRUZ (CPF n° 692.139.091-87) em razão de denúncia integralmente recebida pela PRIMEIRA TURMA desta SUPREMA CORTE (PET 12.490/DF, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 2/12/2025), como incurso nos arts. 286, parágrafo único, e 288, caputcaput, c/c. art. 69,

Os embargos declaratórios opostos, foram rejeitados por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA, em Sessão Virtual de 20/3/2026 a 27/3/2026 (eDoc. 92).

Em 27/4/2026, a Defesa de ANA CRISTINA VELLOSO CRUZ apresentou Defesa Prévia (eDoc. 105-158).

Em 29/4/2026, a Advocacia Geral da União solicitou “acesso e/ou cópias dos autos dos procedimentos PET 12490/DF (número único 014XXXX-87.2024.1.00.0000) e AP 2829 (número único 0169913- 80.2026.1.00.0000), ambos ajuizados junto a este Supremo Tribunal Federal”.

O pedido tem como finalidade “subsidiar o juízo de admissibilidade disciplinar, ora em andamento, nos autos da Instrução Preliminar nº 00407.110382/2025-72 instaurado”(eDoc. 160).

É o relatório. DECIDO.

DETERMINO à Secretaria Judiciária que encaminhe cópia das peças processuaiela Advocacia-Geral da União (eDoc. 160).s, conforme solicitado p

Ciência à Procuradoria-Geral da República.

Publique-se.

Brasília, 30 de abril de 2026.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente