2015 | DOESP

Executivo II

4 - São Paulo, 125 (115)

Diário Oficial Poder Executivo - Seção II

quarta-feira, 24 de junho de 2015

CRISTINA AMARAL MARAN - 13390519 - Protocolo SGP/58754/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 03-04-2015.

CRISTINA DE CAMPOS MENEGON - 16235048 - Protocolo SGP/67155/2015 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 23 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 30-04-2015. Com relação ao período de 01-05-2015 a 11-052015, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88.

CRISTINA MARIA CONCEICAO DIAS - 16415571 - Protocolo SGP/23486/2015 - Deferida a pretensão. O interessado poderá realizar sua próxima perícia em sua sede de exercício desde que não seja aplicado novamente o artigo 72, inciso I alinea b do Decreto 29180/88 ou inserida a cláusula C, ocasiões em que o interessado deverá realizar as inspeções periciais na sede do DPME.

DANIELA BOTELHO RODRIGUES - 34074415 - Protocolo SGP/55170/2015 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 19-05-2015, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O. de 11-06-2015.

DANIELA BOTELHO RODRIGUES - 34074415 - Protocolo SGP/55171/2015 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 19-05-2015, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O. de 11//06/2015.

DANIELA BRACIOLI D SERAFIM - 25762320 - Protocolo SGP/82959/2015 (Of.40/15). Compete a Unidade Administrativa, observar e aplicar o disposto no artigo 1° da Resolução SGP-36, publicada no D.O. de 10-12-2013-Seç. I-Poder Executivo.

DANIELE BARRETO R SANTOS - 43519658 - Protocolo SGP/67339/2015, Enviar guia devidamente preenchida frente e verso com o campo pessoa a ser periciada, nome e parentesco, assinada e carimbada por Autoridade competente, através de ofício do Órgão de lotação da interessada.

DANIELE CARMO MARTINEZ ALARCON - 13341195 - Protocolo SGP/57118/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 40 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 01-04-2015.

DAVI ALVES DE CAMARGO - 32871963 - Protocolo SGP/67708/2015- De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 16 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 09-05-2015. Com relação ao período de 10-05-2015 a 22-062015, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88.

DEBORA NAMUR RANGEL - 18278710 - Protocolo SGP/58126/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 09-03-2015, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 17-04-2015.

DENIZE MIGUEZ GALVAO BUENO - 13619147 - Protocolo SGP/67715/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 09-05-2014, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

DIMAS AMARAL STRATICO - 6967050 - Protocolo SGP/1090189/2014, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 15-07-2014, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

DIVA ANTONIA GIOCONDO VIEIRA - 16180452 - Protocolo SGP/70372/2015 - Processo 811/0019/2015 - com relação ao evento de 04-05-2015, sem elementos para estabelecer nexo acidentário, devido a publicação no D.O. de 21-05-2015, ter sido contrária à licença saúde.

EDNA MARIA DO NASCIMENTO CONDE - 13626734 -Protocolo SGP/67526/2015 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 13-05-2015, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

ELIANA BIONDI - 8793087 - Protocolo SGP/56116/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 15-04-2015.

ELIANA RITA REZENDE P VASQUES - 12672819 - Protocolo SGP/55799/2015 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 17-04-2015, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8° do Decreto 5614/75

ELIANE ALMEIDA F B FARIA - 23897599 - Protocolo SGP/67482/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 25-04-2015.

ELIANE SILVA DE JESUS CRUZ - 34157195 - Protocolo SGP/32686/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09-02-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 28-02-2015.

ELIANICE PINHEIRO PINTO - 17781237 - Protocolo SGP/60038/2015 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 15-04-2015. Com relação ao período de 16-04-2015 a 30-052015, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88

ELIETE SILVEIRA - 20824005 - Protocolo SGP67664/2015 -Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 25-04-2015, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

EMILIA GARCIA DA SILVA - 23320244 - Protocolo SGP/67790/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 02-06-2015.

ERAIDE APARECIDA COSTA - 16191025 - Protocolo SGP/67142/2015, Encaminhar Relatório do Médico Assistente e o Rol de Atividades.

ESTELICE CONI DE OLIVEIRA - 24804249 - Protocolo SGP/82925/2015(Of.76/15), em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 21-05-1997, indefiro a pretensão, por inobservância ao disposto no inciso II do artigo 49 do Decreto 29.180/88, bem como artigo 44 do mesmo Decreto alt. Decreto 51.738/07 em conformidade como inciso VII artigo 1° do Decreto 5614/75.

ETTE MEDEIROS DA SILVEIRA - 11801631 - Protocolo SGP/61389/2015- Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 14-04-2015, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido

EVANDRO ALVES BRANDAO - 33415609 - Protocolo SGP/48855/2015 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 23-07-2014, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O. de 11-06-2015.

FATIMA APARECIDA CARDIA CASTRO - 16129844 - Protocolo SGP/61817/2015 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 23 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 03-04-2015. Com relação ao período de 04-04-2015 a 10-042015, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88

FERNANDO DE OLIVEIRA CHAVES - 11409720 - Protocolo SGP/57200/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde

a contar de 11-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 07-04-2015.

FERNANDO SIRINO VILELLA - 20098613 - Protocolo SGP/67707/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 13-05-2015.

FRANK RENE OLIVEIRA LAGES - 20912144 - Protocolo SGP/60142/2015 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 18-04-2015. Com relação ao período de 19-04-2015 a 06-052015, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88

GENI APARECIDA DOS SANTOS - 15266304 - Protocolo SGP/60687/2015 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 15-04-2015, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

GISELE PASTORELLI - 24166177 - Protocolo SGP/60113/2015 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 25-03-2015, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

GISLAINE NUNES - 17198942 - Protocolo SGP/67152/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 13-05-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

GLEUSA MARIA RUSSO DA COSTA - 16866022 - Protocolo SGP/57363/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 26-03-2015.

GLEUSA MARIA RUSSO DA COSTA - 16866022 - Protocolo SGP/57271/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 11-04-2015.

HELIETE MARIA G TOMAZELLA - 9101135 - Protocolo SGP/55127/2015 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 26-03-2015, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O. de 11-06-2015.

IVANI ABRAM - 13979399 - Protocolo SGP/67511/2015 -Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 09-05-2015, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

JACI DOS SANTOS SILVA - 15580854 - Protocolo SGP/60039/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 29-04-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

JANETH HELENA MARTINS PRADO - 8406330 - Protocolo SGP/58089/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04-02-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 26-03-2015.

JOANILCE FONSECA BERNARDO - 16993058 - Protocolo SGP/59514/2015- Indefiro a pretensão, mantendo o parecer medico pericial publicado no D.O. de 28-04-2015.

JOAO ALBERTO OLIVEIRA MIGUEL - 8953561 - Protocolo SGP/49703/2015- Indefiro a pretensão, mantendo o parecer medico pericial publicado no D.O. de 26-03-2015..

JOAO BATISTA CAMPOS DE LIMA - 14395201 - Protocolo SGP/112235/2014, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 23-11-2013, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

JOAO PAULO RODRIGUES LUCAS - 42397279 - Protocolo SGP/67723/2015 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 18 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 09-05-2015. Com relação ao período de 10-05-2015 a 05-062015, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88.

JOELMA FERREIRA FELIX OLIVEIRA - 27589956 - Protocolo SGP/59862/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 17-03-2015.

JOSE CARLOS MIROM - 15619789 - Protocolo SGP/37573/2015 - Indefiro a pretensão, mantendo o parecer medico pericial publicado no D.O. de 12-02-2015.

JOSE CARLOS SANCHES P SANTOS - 12452163 - Protocolo SGP/61377/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 24-04-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

JOSE MALAN RIBEIRO ANTUNES - 708946 - Protocolo SGP/57121/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 11-04-2015.

JOSEFINA NICACIO S GONCALVES - 10648539 - Protocolo SGP/56624/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 02-04-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

JULIANA SALANI - 46500101 - Protocolo SGP/42262/2015 -vide despacho publicado no D.O. de 02-06-2015.

KATIA CERQUEIRA PIRES - 28621368 - Protocolo SGP/60352/2015 - vide despacho publicado no D.O. 20-06-2015.

KATIA REGINA SARTORI - 26597699 - Protocolo SGP/54132/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 11-04-2015.

LEONICE FATIMA BRUZZAO SILVA - 10964942 - Protocolo SGP/51493/2015- Indefiro a pretensão, mantendo o parecer medico pericial publicado no D.O. de 03-04-2015.

LIGIA DE ANDRADE JUBRAM - 7666167 - Protocolo SGP/57203/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 15-04-2015.

LILIA FONSECA - 5530610 - Protocolo SGP/59396/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 15-04-2015.

LIVIA MARIA GUARALDO - 7183250 - Protocolo SGP/60690/2015, na publicação de 15-04-2015, leia-se " ... 8 dias ... " e não como constou.

LOREN CRISTINA R R TITO - 17851272 - Protocolo SGP/55364/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 19-03-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

LUCIA KEIKO NAKASU - 6801123 - Protocolo SGP/99585/2014, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 21-02-2014, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

LUCIANA SANCHES CABRAL - 29732560 - Protocolo SGP/5860/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a

contar de 15-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 03-04-2015.

LUCIANE DA SILVA SANTOS - 13307636 - Protocolo SGP/55494/2015, Visando atender ao pedido manifestado, solicita-se para que seja encaminhado a este DPME, relatório médico detalhado do período, justificando o motivo.

LUIZ GONZAGA DE ARAUJO FILHO - 12380522 - Protocolo SGP/66843/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 25 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 05-05-2015.

MAGALI CRISTINA DE OLIVEIRA - 24534047 - Protocolo SGP/60688/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 24-04-2015.

MARA CRISTINA RIBEIRO CAMPOS - 19178135 - Protocolo SGP/58777/2015; Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 31-03-2015, defiro a pretensão, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP.

MARCIA PLANA SOUZA LOPES - 24424363 - Protocolo SGP/70181; Em atenção ao Proc Ord 101XXXX-20.2015.8.26.0053 e pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 03-06-2011, defiro a pretensão, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09-03-2011, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, c.c. art. 20, do Decreto 30.559/89, para ambos os vínculos.

MARCIA TOFFOLO CARTER - 10564945 - Protocolo SGP/60073/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 18-04-2015.

MARCOS LUIS DE LACERDA - 9526138 - Protocolo SGP/57819/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 15-04-2015.

MARCUS VINICIUS MORAES JULIO - 49185173 - Protocolo SGP/67499/2015 - Encaminhar relatório de internação e alta hospitalar.

MARIA APARECIDA LEITE - 13860769 - Protocolo SGP/56486/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 10-04-2015.

MARIA APARECIDA P BASTOS - 17133027 - Protocolo SGP/61920/2015, Visando atender ao pedido manifestado, solicita-se para que seja encaminhada a este DPME, cópia da guia de perícia médica devidamente preenchida (frente e verso, sem rasuras), assinada e carimbada por Autoridade competente, através de ofício do Órgão de lotação da interessada, com o campo da GPM "Pessoa a ser periciada - Nome", devidamente retificado.

MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES - 7117048 - Protocolo SGP/61266/2015 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 30-04-2015, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8° do Decreto 5614/75

MARIA CRISTINA DA SILVEIRA - 13536470 - Protocolo SGP/60566/2015- Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 19-02-2015, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido

MARIA CRISTINA DE SOUZA - 30642769 - Protocolo SGP/67330/2015, Enviar guia devidamente preenchida frente e verso com campo pessoa a ser periciada, nome e parentesco, assinada e carimbada por Autoridade competente, através de ofício do Órgão de lotação da interessada.

MARIA DE FATIMA SOUZA MACHADO - 10118224 - Protocolo SGP/60104/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 24-04-2015.

MARIA DO CARMO BARBOSA SANTOS - 19675703 - Protocolo SGP/62486/2015- indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 28-04-2015, tendo em vista que a guia de perícia médica foi expedida fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação

MARIA DO CARMO BARBOSA SANTOS - 19675703 - Protocolo SGP/62486/2015 - indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 10-04-2015, tendo em vista que a guia de perícia médica foi expedida fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação

MARIA ESTER RAMALHO REIS - 9423571 - Protocolo SGP/56242/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 03-04-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARIA FATIMA SILVA OLIVEIRA - 35450512 - Protocolo SGP/60564/2015- indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 08-04-2015, tendo em vista que a guia de perícia médica foi expedida fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação

MARIA INES FIDALGO MAURO - 14503914 - Protocolo SGP/55113/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 31-03-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARIA JESUS R MONFARDINI - 6358622 - Protocolo SGP/61088/2015 - Encaminhar relatório de internação e alta hospitalar.

MARIA JOSE DE LIMA SILVA - 13742483 - Protocolo SGP/60026/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 11-04-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARIA JOSE SANTANA - 37897898 - Protocolo SGP/61406/2014 - Em atenção ao período de 90 dias a contar de 22-05-2013 ide despacho publicado no D.O. de 16-06-2015.

MARIA JULIETA SABINO - 13906941 - Protocolo SGP/56554/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25-02-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 08-04-2015.

MARIA LUIZA FRANZON MANOEL - 12789045 - Protocolo SGP/60161/2015; Tornar sem efeito a publicação no D.O. de 19-06-2010.

MARIA REGINA CARVALHO CARUZO - 4872515 - Protocolo SGP/61381/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 06-03-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARIA REGINA FRANCOSO LUCCAS - 5375596 - Protocolo SGP/70242/2015 - Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 5 dias a contar de 04-05-2015, publicada no D.O. de 15-05-2015, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MARIA RITA DE OLIVEIRA - 25486679 - Protocolo SGP/59814/2015 - vide despacho publicado no D.O. 23-06-2015.

MARIA SOLANGE BUENO - 14871282 - Protocolo SGP/59849/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 16-04-2015.

MARIA TERESA PEREIRA LEITE - 16465693 - Protocolo SGP/60082/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 19 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 24-04-2015.

MARICILDA VALLIM ROCHA NEGRI - 18026143 - Protocolo SGP/57824/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 15-04-2015.

MARINA DE MORAES MELO - 47682584 - Protocolo SGP/55401/2015, na publicação de 19-03-2015, leia-se " ... 14 dias ... " e não como constou.

MARISA GARCIA GOMES DE MORAIS - 27673223 - Protocolo SGP/67734/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 13-05-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARLENE APARECIDA NUNES SANTOS - 13815927 - Protocolo SGP/63180/2015 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 23 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02-02-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 24-02-2015. Com relação ao período de 25-02-2015 a 03-032015, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88

MARLENE CORREA LEITE GALDINI - 8891857 - Protocolo SGP/62492/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 03-04-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARLISA PINTO CAMARGO FIRMINO - 13544964 - Protocolo SGP/66837/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 17 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 28-04-2015.

MAXIMIRLA MARIA BISTAFA - 5783063 - Protocolo SGP/66675/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 08-05-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MICHELE A C PASCHOALINO - 40898362 - Protocolo SGP/67719/2015 - vide despacho publicado no D.O. 15-04-2015, Cabe ao interessado observar a hierarquia recursal.

MICHELLE ADRIANA MORELLI - 24688734 - Protocolo SGP/55358/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 17 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 08-04-2015.

MIRIAM REGINA N S PAULA - 18391034 - Protocolo SGP/67300/2015 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 18-04-2015, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

MONICA CRISTINA MARRAS SILVA - 18708089 - Protocolo SGP/67514/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04-05-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 13-05-2015.

NADIA MARIA CHINA MOREIRA - 5573530 - Protocolo SGP/62494/2015 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 04-03-2015, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido

NAZIL GROTHE - 22841433 - Protocolo SGP/67501/2015 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo

23 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09-042015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 01-05-2015. Com relação ao período de02/05/2015 a 08-05-2015, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos

24 e 27 do Decreto 29.180/88.

NELI APARECIDA MAURICIO - 9461595 - Protocolo SGP/56509/2015 - Referente a convocação de 23-07-2014, vide D.O. de 09-01-2015. Demais pedidos de recursos, não cabe manifestação por parte deste DPME, devendo o servidor aguardar análise da Comissão de Assuntos e Assistência à Saúde-CAAS.

NELSON GONCALVES FERNANDES - 9870904 - Protocolo SGP/65637/2015- - Indefiro a pretensão, mantendo o parecer medico pericial publicado no D.O. de 08-05-2015.

NEUSA HELENA BERNARDO - 14390629 - Protocolo SGP/56167/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 26-03-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

NEUZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - 29330217 - Protocolo SGP/58772/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 84 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12-02-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 10-03-2015.

NEZIR MOREIRA DA SILVA - 22605104 - Protocolo SGP/66841/2015 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 30-04-2015, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

NILSON SOUZA DE OLIVEIRA - 17268225 - Protocolo SGP/78618/2015 (Of.139/15). Indefiro a pretensão nos termos do artigo 23 do Decreto 29.180/88, com base no artigo 1°, § 2° da Resolução SGP- 21, publicada no D.O. de 07-06-2014 -Seç. I-Poder Executivo.

NIZETE DA SILVA RIBEIRO - 18811831 - Protocolo SGP/176027/2015 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 06-08-2014, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O. de 14-02-2015.

NORMA YOCHIKO YAJIMA - 5089735 - Protocolo SGP/48410/2015- Indefiro a pretensão, mantendo o parecer medico pericial publicado no D.O. de 07-03-2015.

OSIEL DE OLIVEIRA ANDRADE - 25544245 - Protocolo SGP/61901/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05-04-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP e Lei 500/74, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 25-04-2015.

PAMELA PEREIRA DA SILVA - 42195399 - Protocolo SGP/67763/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 58 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10-03-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 06-05-2015.

PAULA MARIA CASTRO LEGGELO - 16143429 - Protocolo SGP/68965/2015 - De acordo com o parecer do médico períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 29-05-2015, por não considerar nexo causal acidentário como Doença do Trabalho

POLIANA ALVES DE LIMA - 32708507 - Protocolo SGP/61948/2015; Observar que não há o período mencionado em aberto, vide término da Licença publicado no D.O. de 15-042014 e data de inicio da licença para tratamento de saúde no despacho publicado no D.O. 07-05-2015.

QUITERIA TAVARES DE MELO SILVA - 19301883 - Protocolo SGP/57597/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20-02-2015, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 08-04-2015.

REGINA MARIN PETELINCAR - 8570479 - Protocolo SGP/67666/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 15-04-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

RENATA MANO DE OLIVEIRA - 17835309 - Protocolo SGP/55829/2015, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 03-04-2015, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

RENATA PRESTES BARNET - 25971701 - Protocolo SGP/59344/2015; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde

Processos na página

101XXXX-20.2015.8.26.0053