Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 28/05/2026 | DJMS

Processo 500XXXX-22.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 27/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); JAYME ULYSSES MARQUES FILHO (POLO: Polo ativo);

Advogados: VINICIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA (OAB: 14445/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-22.2026.8.12.0001 distribuido para 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande na data de 25/05/2026.

Processo 140XXXX-94.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 27/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: GABRIEL CARVALHO DIOGO (POLO: Polo ativo); JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZ DAS GARANTIAS, TRIBUNAL DO JÚRI E EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE TRÊS LAGOAS (POLO: Polo passivo); RODRYGO FERNANDES PAIS MARCELO (POLO: Polo ativo);

Advogados: RODRYGO FERNANDES PAIS MARCELO (OAB: 29171/MS); GABRIEL CARVALHO DIOGO (OAB: 24677/MS);

Conteúdo: Habeas Corpus Criminal nº 140XXXX-94.2026.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Impetrante: Gabriel Carvalho Diogo Impetrante: Rodrygo Fernandes Pais Marcelo Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Silvana Nunes Da Silva Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Advogado: Rodrygo Fernandes Pais Marcelo (OAB: 29171/MS) Interessado: Aldair Jose Nunes Da Silva Interessado: Rosa Felix Da Silva Carvalho DIANTE DO EXPOSTO, acolhe-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ, julgando-se prejudicado o presente Habeas Corpus, nos termos do art. 659, do CPP. Intime-se e cumpra-se.