Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 03/06/2026 | DJMS

Processo 080XXXX-62.2025.8.12.0002

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: INTERDIÇÃO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ELZE KATZEMVADEL MOROZ (POLO: Polo passivo); SAMUEL GARCIA (POLO: Polo ativo);

Advogados: THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS (OAB: 12565/MS); RICARDO SAAB PALIERAQUI (OAB: 2924/MS);

Conteúdo: Diante do exposto, tudo considerado: I - REVOGO a justiça gratuita do requerente, conforme requerimento de fls. 332/334. INTIME-O, na pessoa de seu patrono, para que, em 15 dias, recolha as custas processuais. II - INDEFIRO o pedido de realização de perícia médica na requerida (fls. 364/367). III - Os autos encontram-se maduros para sentença, não havendo necessidade de produção de outras provas, como as testemunhais, por exemplo, sendo o caso do julgamento antecipado. Assim, INTIMEM-SE as partes da presente decisão, com prazo de 15 dias. IV - Transcorrido o prazo sem qualquer requerimento, vista ao Ministério Público Estadual para parecer final. Às providências.

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Processo 082XXXX-86.2018.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 9ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Devedores | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Plataforma Nacional de Editais

Envolvidos: ALFARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL (POLO: Polo passivo);

Advogados: RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA (OAB: 11205/MS);

Conteúdo: ADV: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB 11205/MS) Processo 082XXXX-86.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Alfare Construtora e Incorporadora Ltda na pessoa do seu Representante Legal - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Alfare Construtora e Incorporadora Ltda na pessoa do seu Representante Legal, R$ 3.189,42

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Processo 500XXXX-92.2026.8.12.0002

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: PEDRO HENRIQUE CAETANO RODRIGUES (POLO: Polo ativo); TAM LINHAS AEREAS S/A. (POLO: Polo passivo);

Advogados: CARLOS EDUARDO LEITE (OAB: 31280/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-92.2026.8.12.0002 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-62.2026.8.12.0002

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS (POLO: Polo passivo); MARIO FERNANDO BAGORDACHE (POLO: Polo ativo); TEREZA DE ARAUJO BAGORDACHE FRANCO (POLO: Polo passivo);

Advogados: VITOR LUIZ GABRIEL SILVA (OAB: 31264/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-62.2026.8.12.0002 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-09.2026.8.12.0002

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados | Tipo de comunicação: Outros | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); LAERSON DIAS MONTEIRO (POLO: Polo ativo); MUNICIPIO DE DOURADOS (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: Processo 500XXXX-09.2026.8.12.0002 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-58.2026.8.12.0020

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto da Comarca de Rio Brilhante | Tipo de comunicação: Outros | Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: IARA MARIA DOS SANTOS DE LIMA (POLO: Polo passivo); VALORIZE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (POLO: Polo ativo);

Advogados: CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB: 400314/SP);

Conteúdo: Processo 500XXXX-58.2026.8.12.0020 distribuido para Juizado Especial Adjunto da Comarca de Rio Brilhante na data de 01/06/2026.

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Processo 500XXXX-81.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BRAGA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (POLO: Polo ativo); MARIA INALVA NUNES DA SILVA (POLO: Polo passivo);

Advogados: ELTON LOPES NOVAES (OAB: 13404/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-81.2026.8.12.0001 distribuido para 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande na data de 01/06/2026.

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Processo 092XXXX-45.2023.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: APELAÇÃO CRIMINAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: LUIZ FELIPE ORTIZ PEDRA (POLO: Polo ativo); MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: Apelação Criminal nº 092XXXX-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: Luiz Felipe Ortiz Pedra DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcelo Ely Vítima: Hafsa Muhd Gharyb Alves Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

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Processo 080XXXX-22.2022.8.12.0001

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: APELAÇÃO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); ROTOPLAST INDÚSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDA (POLO: Polo ativo); SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo);

Advogados: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE (OAB: 9780/MS); JAILSON FERNANDES (OAB: 20146/SC); CYNTHIA BURICH (OAB: 40756/SC);

Conteúdo: Apelação Cível nº 080XXXX-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Rotoplast Indústria de Climatizadores Ltda Advogada: Cynthia Burich (OAB: 40756/SC) Advogado: Jailson Fernandes (OAB: 20146/SC) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026.

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