Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo RE 1608184

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECORRENTE: ANTONIO CESAR GOMES DA SILVA (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: EDMILSON CLEITON RODRIGUES (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: EDMILSON GOMES MOREIRA (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: MARIA SOCORRO ROSAS LOPES (POLO: INTERESSADO); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); RECORRENTE: SERGIO SILVESTRE DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: TARCÍSIO MONTAGNA (POLO: INTERESSADO); RECORRENTE: VALDENIO DE OLIVEIRA MENDES (POLO: Polo ativo);

Advogados: FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ (OAB: 8023/CE); WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO (OAB: 10400/CE); DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA LEANDRO DUARTE VASQUES (OAB: 10698/CE); PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO (OAB: 3183/CE);

Conteúdo:

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário interposto por ANTONIO CESAR GOMES DA SILVA com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interposto contra o acórdão proferido pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e de dois recursos extraordinários interpostos por SERGIO SILVESTRE DE OLIVEIRA e por VALDENIO DE OLIVEIRA MENDES com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente