Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1605820

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECORRIDO: ADALTO CARVALHO NUNES (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo ativo); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo ativo);

Advogados: SILVIO BARBOSA FERREIRA (OAB: 44694/CE); JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA (OAB: 231923/RJ); FRANCISCO DE CASTRO LEITE (OAB: 231142/RJ;46640-A/CE);

Conteúdo:

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente

Processo RE 1607964

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: PROCURADOR: EDSON BRAGA DE FARIA (POLO: Polo passivo); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (POLO: Polo ativo);

Advogados: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB: 477909/SP);

Conteúdo:

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 2 de junho de 2026.

Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente