Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ADI 7156

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ACMP (POLO: INTERESSADO); REQUERENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL (POLO: Polo passivo); AMICUS CURIAE: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: PRESIDENTE DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo);

Advogados: MARLON JACINTO REIS (OAB: 52226/DF;531518/SP;12400-A/TO;4285/MA); RAFAEL MARTINS ESTORILIO (OAB: 47624/DF;10111-A/TO;21041-A/MA); ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA (OAB: 11377/MA); FREDERICO NEPOMUCENO LEDA (OAB: 17693/MA); BRUNA SANTOS ANDRADE (OAB: 67147/DF); MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES (OAB: 9737/TO); CAIO MAX MIRANDA SILVA (OAB: 18887/MA); CARLOS EDUARDO SILVA RODRIGUES (OAB: 23392/MA); CLARICE SILVA ABREU (OAB: 54330/DF); HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA (OAB: 12802/MA); JAMIR JOSE MENALI (OAB: 47283/SP); ELIANA CALMON ALVES (OAB: 46625/DF); PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL (OAB: 3725/AM;45240/DF); MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO (OAB: 18958/DF;167075/MG;259423/RJ;2525/PI;463101/SP); LIZANDRA NASCIMENTO VICENTE (OAB: 39992/DF); EGON RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB: 73476/DF); MANUELA ELIAS BATISTA (OAB: 55415/DF); BRUNA SANTOS COSTA (OAB: 44884/DF); MATHEUS ANDRADE BRAGA (OAB: 458254/SP;40495-B/CE);

Conteúdo:

Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, o Dr. Georghio Alessandro Tomelin; e, pelo amicus curiae Ministério Público do Estado do Ceará, o Dr. Igor Pereira Pinheiro, Promotor de Justiça do Estado. Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 28.8.2025.